Poder Judiciário de Mato Grosso
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28.03.2019 17:15
TJ reúne Poderes para discutir situação do sistema carcerário de MT
“Isto aqui é um marco, e fico extremamente feliz de estar à frente do Judiciário, neste momento, quando os três Poderes se reúnem para discutir melhorias no sistema prisional mato-grossense. Precisamos urgentemente buscar soluções para proporcionar melhores condições para quem se encontrar nessa situação”.Foi com este pensamento que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou a importância do trabalho que começa a ser desenvolvido pelo desembargador Orlando Perri como supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
No encontro, no Palácio Paiaguás, com o governador Mauro Mendes (DEM), também participaram o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, 40 juízes de comarcas do interior e da Capital e 16 deputados estaduais, entre os quais o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho.
“Os reeducandos não são escorias da sociedade, e precisamos dar maior atenção ao sistema prisional. Não podemos falar em reinserção sem oportunizar a essas pessoas voltar a ter dignidade sem oferecer educação, profissionalização e emprego”, assegura o desembargador Orlando Perri.Na visão dele, é preciso atacar o problema e quebrar a cadeia do crime. “O aumento da criminalidade se dá dentro das unidades prisionais. Então, temos que mudar essa realidade”, destaca o desembargador. As mudanças, de acordo com o supervisor do GMF do Judiciário, só podem ocorrer com destinação de recursos. É diante disso que Orlando Perri propõe parceria entre as instituições.
“O Judiciário, por meio dos magistrados, está fazendo ações silenciosas nesse trabalho de melhorias e reformas de cadeias, como também criando projetos de profissionalização e estudos na tentativa de propiciar possibilidades de reinserção dos reeducandos”, frisa Perri, acrescentando que o orçamento destinado pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para ser aplicado em Mato Grosso neste ano é irrisório. Nos cálculos do supervisor do GMF, o recurso para o Estado é de R$ 1.100.000,00. “Com esse valor é possível reformar apenas duas cadeias”, avisa.
Mato Grosso oferece, atualmente, 6.500 vagas em 57 unidades prisionais, sendo cinco presídios, para uma população de 11.400 reeducandos. “É preciso mudar esse quadro, e para isso precisamos nos esforçar ao máximo e ter a participação efetiva das instituições”, sublinha o juiz coordenador do GMF e coordenador do Núcleo de Execuções Penais (NEP) da Comarca de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto. “Reafirmo meu compromisso nessa parceria, mesmo diante de um cenário de dificuldades enfrentadas pelo Estado. Vamos canalizar esforços, porque temos condições de nos organizarmos e fazer valer nossa força”, declara Mauro Mendes.O governador informou que a administração estadual vai acompanhar o trabalho do GMF, especialmente para conhecer as boas práticas implementadas por juízes, com a participação de conselhos comunitários de execução penal, que estão fazendo a diferença em cadeias de alguns municípios. “As boas práticas em Mato Grosso e, como também, em outras cidades brasileiras, vão nos inspirar para podermos fazer as melhorias”, aponta Mauro Mendes.
A juíza Edna Ederli Coutinho, da Comarca de Mirassol D’Oeste (300 Km a oeste da Capital), com o apoio do Conselho da Comunidade e do diretor da cadeia, Lindomar de almeida Lira, reverteu penas pecuniárias e garantiu a reforma da unidade prisional. A obra, construída por reeducandos, ampliou de 40 para 102 vagas. “Além disso, e de outras melhorias no ambiente, muitos presos estão desenvolvendo trabalho. Muitos deles em serviços da prefeitura municipal”, sinaliza a magistrada, incluindo que de 50 presos que estavam no projeto de ressocialização apenas três repetiram delitos.
“Esse trabalho desenvolvido em Mirassol D’Oeste, com a participação da juíza, é apenas um exemplo do que é possível fazer. Mas, é preciso o entrosamento das instituições para que possamos transformar esse quadro”, anuncia o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.“Parabenizo essa inciativa do Judiciário, e vamos fazer o que for possível. Um dos movimentos no Legislativo pode ser a alteração de leis que possibilite maior participação do Estado, e até da iniciativa privada, na destinação de recursos”, salienta o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho.
Entre a destinação de recursos para o Funpen Estadual, de acordo com o desembargador Perri, e que faz parte do plano de ação do GMF, está a utilização de valores originados de delações premiadas realizadas por pessoas físicas. “São recursos públicos e devem ser aplicados no sistema prisional”, finaliza o desembargador.
Álvaro Marinho
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