Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.04.2019 08:09
Fórum de Rondonópolis abre credenciamento para conciliadoresBacharéis e acadêmicos de Direito podem participar do processo seletivo para credenciamento de conciliadores do Fórum de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), por meio do Edital n. 8/2019.
O certame destina-se à formação do cadastro de reserva e ao credenciamento de candidatos para o exercício da função de conciliador do Juizado Especial Cível, Juizado Criminal, Varas e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
Para participar, é necessário ter idade mínima de 18 anos; ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre; Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; não possuir antecedentes criminais e não estar sendo demandado em ação de natureza cível; não ter processo em andamento na unidade judiciária da Comarca onde pretenda exercer a função e perante os Juizados Especiais, durante o período de credenciamento; não exercer quaisquer atividades político-partidárias; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa.
Pessoas com deficiência poderão concorrer a 10% das vagas previstas, nos termos do edital, e das que surgirem dentro do prazo de validade do processo seletivo. Em cumprimento ao disposto na Resolução 203 do CNJ, será reservado aos candidatos negros o percentual de 20% das vagas oferecidas.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28 de abril, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do TJMT, na aba “Serviços”, item “Credenciamento”. A ficha de inscrição também pode ser acessada AQUI.
A seleção dos candidatos será feita por meio de prova de múltipla escolha a ser aplicada na data provável de 26 de maio, das 8h às 12h, na Faculdade Unic, localizada na Rua Floriano Peixoto, nº 597, Centro. O conteúdo programático compreenderá 50 questões de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
Os candidatos aprovados serão credenciados pelo presidente do Tribunal de Justiça, na ordem de classificação, no limite de vagas existente ou naquelas que surgirem dentro do prazo de validade da seleção, pelo período de até dois anos, admitida uma única prorrogação.
Os candidatos aprovados serão submetidos à capacitação específica para as funções de conciliador, a qual será feita de forma presencial ou por meio de plataforma de Educação à Distância (EAD).
Remuneração – O conciliador será remunerado por abono variável, de cunho indenizatório, observando-se o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe A, Nível I, obedecendo escala pecuniária, de acordo com o movimento forense da unidade.
Todos os atos relativos ao processo de seleção, convocações, comunicados, resultados e homologação serão disponibilizados no átrio do Fórum e/ou no site do Tribunal de Justiça e/ou publicados no Diário da Justiça Eletrônico.
Acesse AQUI o edital.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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