Poder Judiciário de Mato Grosso
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30.04.2019 09:30
Violência doméstica: população participa ativamente de audiência pública
“Buscar a resolução onde está o problema. Temos que discutir nos bairros e nas casas esta dificuldade que enfrentamos”. As palavras do senhor Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense de Associação de Moradores de Bairros (Femab) foram ouvidas e ganharam eco, durante a Audiência Pública de Enfrentamento da Violência Familiar Contra a Mulher, realizada pela Corregedoria do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher).
O senhor Walter foi apenas uma das dezenas de pessoas de várias regiões do Estado que aproveitaram a oportunidade para ouvirem e também sugerirem mudanças na atuação e combate à violência contra a mulher em Mato Grosso. A audiência foi dividida em três eixos: 1º Implantação da Rede de Proteção à mulher vítima de violência doméstica; 2º feminicídio - como fazer o enfrentamento e o 3º estruturação dos conselhos municipais da mulher. Os juízes Jeverson Luiz Quinteiro e Jamilson Haddad Campos e a promotora Sasenazy Soares Rocha Daufenbach conduziram a apresentação sobre a terceira temática. “Faremos reuniões via conselhos municipais, com recursos das prefeituras, pois a União, Estados e Municípios devem promover debates sobre Políticas Públicas. Temos todo o arcabouço de funcionamento destes conselhos. São pessoas com perfil e trabalharão ainda mais e melhor na prevenção à violência contra as mulheres. Tenho certeza que Mato Grosso será referência nacional nesta área”, disse o juiz Jamilson.
O juiz Jeverson mostrou o Guia Prático dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. O guia traz desde informações, procedimentos e orientações, até a minuta de projeto de lei para cada município criar o seu, com a formação da secretaria-executiva e comissões permanentes. “No banner do CeMulher que está no portal do Poder Judiciário ele também poderá ser consultado e até impresso, se necessário”, revelou o magistrado.
“A Lei Maria da Penha não veio porque o Estado brasileiro é bonzinho, mas por que recebeu uma condenação neste sentido. Quando falamos de Lei Maria da Penha temos que ouvir os movimentos sociais que a construíram. Não é uma lei de gabinete e sim confeccionada com as mãos e o sangue da população, por isso a importância destas audiências públicas. Estes conselhos devem ter autonomia frente ao Executivo, pois dentro desta paridade, a sociedade se sente acuada. Autonomia é fundamental e isto envolve recursos. O conselho forte e independente significa uma rede organizada. Ela pode ser o catalizador para melhorar o trabalho de todos”, pontuou a promotora Sasenazy.
A audiência teve grande participação popular, que contribuirá muito para a mudança positiva. A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) Cassyra Vuolo, doutora na área, também participou. Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso ela fez uma pesquisa em 23 municípios do Estado. Chegou-se à conclusão de que o fortalecimento dos conselhos é o primeiro passo e essencial, para avançar no combate à violência. “Já capacitamos mais de 5 mil alunos via EAD. Precisamos fortalecer os conselhos, empodera-los. Precisamos que o cidadão participe. Só assim vamos melhorar a qualidade. A rede de atendimento deve conhecer as políticas públicas, demandas, acompanhar e planejar as ações e execuções. Só assim atingiremos o objetivo”, pontuou a secretária.
A audiência pública foi realizada no auditório do Fórum de Cuiabá na última sexta-feira e ainda teve transmissão ao vivo pelo canal do TJMT, via You Tube e contou com a participação de cerca de 400 pessoas.
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Ranniery Queiroz
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