Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.10.2019 15:50
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Magistrados e servidores da Capital e de várias Comarcas do interior participam do treinamento sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O objetivo é dar mais eficiência na aplicação de ferramentas e eficácia no cadastramento das crianças e adolescentes e pretendentes a adoção. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema vai otimizar e melhorar a estruturação das informações sobre as demandas relativas aos Juizados da infância e Juventude e Gestão de casos de acolhimento e adoção.O curso, realizado na terça-feira (2 de outubro), na Escola dos Servidores, foi dividido em duas partes: introdução do SNA e treinamento em laboratório, ministrado pelos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Isabely Fontana e Felipe de Brito Belluco.
O SNA tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A ferramenta traz a emissão de alertas nos casos de morosidade e não cumprimento de prazos processuais, com informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, integrando dados de todos os órgãos e entidades de acolhimento de crianças e adolescentes abrigados no Brasil.
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O juiz auxiliar da Presidência, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, fez a abertura da capacitação e reiterou a importância da implantação desse novo sistema, principalmente no que se refere à unificação das informações. “Com o caráter nacional, se não existe um pretendente a adoção para uma criança em uma determinada comarca, o juiz, a equipe técnica poderão consultar em outra a existência de um pretendente que possua um perfil desejável para aquela criança. É uma ferramenta que vem para tentar auxiliar nessa missão que é atuar na área da infância e juventude”. Nesse momento o objetivo é garantir a doutrina da proteção integral através de prioridade nos procedimentos da infância e juventude protetiva, explica Isabely Fontana. “A gente faz o acompanhamento do início ao fim durante o tempo que da criança estiver no sistema de proteção. Com isso monitoramos todos os prazos, as situações para que essa criança fique acolhida o menos tempo possível, para que possa ser reintegrada à família ou colocada em família substituta através da adoção”, acrescenta.
O juiz Pedro Benetti, diretor da Comarca de Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá) participa da capacitação e diz que com o novo sistema será possível também dar mais agilidade aos processos de destituição de poder familiar, de medidas de proteção a fim de tornar as crianças disponíveis para a doção, dos pais que cometem algum descumprimento de dever.
“Vai ser muito positivo para a efetividade da justiça. A informática e a modernização são aliadas do Poder Judiciário em busca da resolução dos conflitos, do melhor interesse da criança. O SNA vai possibilitar que as informações sejam compartilhadas de forma adequada e terá reflexo positivo nos processos, que vão ter maior controle de prazo e será possível analisar as causas com maior agilidade. A coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do TJMT, Elaine Zorgetti Pereira, participa do treinamento e ressalta que essa capacitação é importante porque são magistrados e servidores que acessam e alimentam o sistema. Ela comentou também sobre as melhorias que virão com a implantação dessa ferramenta.
“O cadastro nacional de adoção e o cadastro nacional de crianças e adolescentes acolhidas estão sendo integrados e só quem tem acesso são juízes das Varas da Infância e Juventude e os auxiliares. Agora, todos os pretendentes ou pessoas interessadas também terão acesso ao novo sistema, fazendo um pré-cadastro e também depois de habilitada terá acesso para acompanhar a posição na fila e alterar os dados”, falou.
SNA – Com o novo sistema os pretendentes a adoção terão autonomia para manuseá-lo. Eles terão área de acesso exclusiva onde vão poder acessar seus dados, a posição na fila, podendo fazer alterações nos dados, telefone, endereço, e-mail, que é a ferramenta utilizada para repassar todas as informações sobre o processo de adoção, entre outros. Antes, dois sistemas eram alimentados: um de cadastro de adoção e outro sobre cadastro de crianças acolhidas. A partir de agora, a partir do momento em que a criança ou adolescente for cadastrado, os dados serão utilizados para fazer o monitoramento. Com isso, o juiz terá mais informações para realizar a atividade e ter maior controle do processo, dado maior celeridade a esse procedimento.
Em Mato Grosso, a partir do dia 10, será feita a migração dos dados e em 12 de outubro todos os Estados do Brasil vão passar a utilizar exclusivamente o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.Os usuários (magistrados e servidores) serão recadastrados, mas os pretendentes serão migrados, então os que já estavam no cadastro de adoção continuaram no sistema e não precisam se preocupar com isso que os dados serão migrados para o sistema.
Dani Cunha (texto e fotos)
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