Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.12.2019 11:01
Representantes da OAB-MT conhecem a estrutura da Vara Especializada em Saúde Pública
Em 70 dias de funcionamento, a Vara Estadual Especializada em Saúde Pública já recebeu 1372 ações, reduziu em pelo menos 48 horas o trâmite processual de intimação da Central de Regulação para pedidos de internação em UTIs, garantindo também economia aos cofres públicos.As informações foram repassadas pelo juiz José Luiz Leite Lindote, responsável pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que teve a competência alterada para julgar ações civis públicas, individuais, das Varas da Infância e Juventude e dos Juizados Especiais, bem como as cartas precatórias referentes à matéria que tenham por objeto o direito à saúde pública, em que figure como parte o município de Várzea Grande individualmente, o Estado ou os municípios em litisconsórcio com o Estado.
Na tarde desta segunda-feira (9), o magistrado recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos e integrantes da Comissão de Saúde da Ordem, entre eles a presidente, Kárita Borges da Silva. “Esta foi uma reunião produtiva e queremos tornar rotineira para que de tempos em tempos possamos avaliar o funcionamento da Vara de Saúde, um tema extremamente sensível, pois mexe com o direito mais importante do cidadão, que é o próprio direito a vida, uma vez que se ele não tiver assistência à saúde pode perecer e vir a óbito o que todos queremos evitar, com o olho de melhor aplicação do dinheiro público, que é de todos nós e precisa ser bem aplicado para que seja efetivamente devolvido em tratamento de saúde dos cidadãos”, afirmou Leonardo Campos.
O encontro foi acompanhado pelo juiz Luís Otávio Pereira Marques, titular da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, designado presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, para auxiliar, cumulativamente, na vara especializada, ao lado do juiz José Lindote e pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
O juiz auxiliar do TJMT destacou que o foco do presidente do TJMT é garantir o cumprimento das decisões e em pouco mais de dois meses de funcionamento, a Vara já conseguiu apresentara avanços. “O presidente do TJMT determinou o monitoramento quase que diário da Vara da Saúde. Com 70 dias de funcionamento já temos um retrato fidedigno de qual é o número de processos judicializados e quais as demandas”, aponta. “O juiz Lindote tem feito uma triagem dos processos que resultam em tratamentos cirúrgicos, oncológicos, de medicamentos continuados, e isso tem possibilitado viabilização dos cumprimentos dessas decisões. A partir do momento que se tem uma Vara especializada, você consegue dimensionar qual o real demanda e como resolver da melhor forma possível”, avaliou Agamenon.
De acordo com o juiz da Vara Especializada da Saúde, a unidade tem procurado que as decisões sejam eficazes, que tenham efetividade, economia e celeridade. “Um exemplo desta celeridade são os pedidos de internação em UTI. Antes a parte solicitava uma internação, demorava até 48 horas para o juízo intimar a central de regulação, hoje essa intimação é quase que instantânea, não dura 40 minutos entre a decisão e a intimação da Central de Regulação”, cita.
“Outro ponto positivo conquistado com o advento da vara foi trazer para perto do juiz um núcleo da central de regulação”, diz ao se referir ao Núcleo de Apoio Judicial (NAJ). “Com a implantação da Vara queríamos equacionar os preços dos procedimentos de saúde. Negociamos diretamente com os serviços de saúde preços compatíveis o do mercado dos principais planos de saúde e posso afirmar que dos orçamentos apresentados pelas partes, os serviços foram feitos no valor de 1/3 dos orçamentos”, completa o magistrado.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT lembrou que a ida da OAB até a Vara de Saúde também atende a uma determinação da atual gestão que prima pela transparência. “Estamos demostrando para todos os entes que participam do sistema de saúde, como funciona a Vara da Saúde, trazendo os representantes, tirando dúvidas, ouvindo eventuais reclamações e sugestões, tudo que pode ser feito para melhoria da prestação jurisdicional”, conclui Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
O presidente da OAB avaliou a reunião como produtiva. “Tivemos a oportunidade de entender o funcionamento, a regulação dentro da Vara e como entusiastas e otimistas, estamos torcendo para que a Vara dê certo, pois ela indo bem, quem será beneficiado diretamente com isso, será o cidadão, que busca o judiciário para conseguir a assistência a saúde. O ideal é que ninguém precisasse ingressar na Justiça para ter esse serviço, mas por obvio não é assim que funciona”, completou Leonardo Campos.
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Alcione dos Anjos
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