Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.05.2020 10:30
Dia da Memória do Judiciário marca a história da Justiça mato-grossenseA história do Poder Judiciário de Mato Grosso, com 146 anos de fundação, completados em 1º de maio, é marcada por uma trajetória de compromisso social e de prestação jurisdicional que vem evoluindo ao longo de quase um século e meio. De 1.874, a partir da instalação como Tribunal de Relação de Mato Grosso, aos dias atuais, a Justiça mato-grossense tem buscado aprimorar e modernizar os mecanismos que dispõe para garantir o funcionamento e produção dos atos judiciais com qualidade e agilidade. E para destacar esse tempo de história, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, instituiu, no mês passado, 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário brasileiro. Assim, todos os tribunais passam a celebrar essa data como forma de conservar o passado do Judiciário.
A foto ao lado retrata a segunda sede do Tribunal de Relação em Mato Grosso, onde passou a funcionar no dia 10 de agosto de 1877. Trata-se de um sobrado, localizado na antiga Rua 11 de Julho (Rua Pedro Celestino), que passou a ser ocupado pela Justiça no andar superior e, concomitantemente, pela Secretaria de Fazenda e Chefatura de Polícia, na parte térrea.
No Tribunal de Mato Grosso, o caminho trilhado em todas essas décadas está registrado e preservado no Espaço Memória da Instituição, no Palácio da Justiça, em Cuiabá, que vem conservando um acervo documental e de objetos que identificam os períodos no Judiciário estadual. É um patrimônio cultural para as gerações presentes e futuras, e entre as curiosidades, como peça jurídica, tem um habeas corpus concedido a uma escrava que havia sido alforriada quase 20 anos antes e ainda vivia em regime de escravidão. O documento tem data de 1886, sendo que a mulher havia conquistado a liberdade em 1869 e, desde então, buscava independência de fato, o que só ocorreu após a interferência do Poder Judiciário.
No Espaço Memória, os visitantes podem contemplar cédulas emitidas em 1900, no valor de 500 mil réis. Essas notas são falsas e foram anexadas a um processo que tramitou na época para apurar as responsabilidades pelo crime de falsificação. Descobriu-se que essas cédulas circularam pelo país seis anos antes da fraude ser descoberta e que não foram confeccionadas em território brasileiro. Na época não existia máquina no Brasil para a fabricação das notas.
Quem visita o memorial do Judiciário mato-grossense conhece também uma réplica de uma sala do Tribunal do Júri, datada dos primeiros julgamentos realizados no Estado; um ‘coletor de votos’; pinturas em óleo sobre tela, produzidas no final do século XIX, e uma coleção de gravuras e imagens fotográficas relatando passagens importantes desde o início do século passado. Tem ainda, como uma das relíquias, uma máquina de datilografia Remingtom de 1.920. O museu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso guarda também a 1ª edição do Código Civil Brasileiro e a linha do tempo das sedes do Tribunal retratadas em fotos e desenhos em crayon. A primeira sede foi na antiga Rua 1º de Julho, atualmente Pedro Celestino. A segunda foi na Rua de Cima, que hoje também é a Pedro Celestino. O terceiro endereço da Instituição foi na Rua Barão de Melgaço, onde hoje está a Caixa Econômica Federal.
A quarta sede (à esquerda) foi na Avenida Getúlio Vargas no prédio que funciona o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), e que já abrigou a Assembleia Legislativa de Mato grosso. O acervo do Espaço Memória mostra ainda como era a quinta e definitiva sede quando foi construída no Centro Político Administrativo, na Capital. Visitação – O Espaço Memória pode ser visitado de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h. Durante o período letivo estudantes de Direito de faculdades e universidades de Mato Grosso são convidados pelo Programa Nosso Judiciário para conhecer o memorial do Poder Judiciário. Além de fazer um tour pelo prédio da Justiça são recebidos no museu por desembargadores e juízes que falam sobre a carreira e sobre o acervo que guarda a memória do Judiciário de Mato Grosso.
Álvaro Marinho
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