Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.07.2020 14:23
Implantação do PJe nas varas criminais de Várzea Grande é elogiada pela OAB
A implantação do módulo criminal do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Juizado Especial e nas cinco varas criminais da Comarca de Várzea Grande na próxima segunda-feira (6 de julho) é motivo de satisfação para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Várzea Grande (OAB-MT), Flávia Moretti. Segundo ela, a iniciativa torna-se ainda mais importante agora que o Fórum se encontra fechado em razão da pandemia pela Covid-19.“Por conta dessa pandemia, essa implantação representa o efetivo exercício profissional do advogado. Hoje a gente entende ainda mais a importância do PJe, a necessidade de estar tudo digitalizado, tramitando eletronicamente, para que possamos continuar trabalhando de forma segura”, observa.
Segundo Flávia, a ferramenta, já consolidada na área cível, apresenta diversos benefícios, como mais agilidade processual. Também possibilita aos profissionais que possam impulsionar o processo sem ter que ir ao Fórum, podendo atuar de casa ou do escritório, o que promove economia de recursos e de tempo. “Não tem mais a necessidade de deslocamento, o advogado não precisa sair de seu escritório para impulsionar o processo, fazer carga, olhar o andamento. O PJe traz esses benefícios. É uma ferramenta, por si só, democrática para o exercício do advogado”, avaliou.
A presidente da subseção da OAB local assinala ainda que a maioria dos quase 800 advogados inscritos em Várzea Grande entende que o PJe é uma ferramenta essencial e válida, e que a implantação na área criminal consolidará a iniciativa do Poder Judiciário.
“O PJe na área criminal vai ser ótimo. Em um caso de emergência, o advogado vai poder acessar o processo 24 horas, como hoje já funciona nas varas cíveis. Até mesmo pelo celular, pelo aplicativo do Tribunal de Justiça. É uma ferramenta que vem para auxiliar a advocacia criminal, um avanço para o exercício da advocacia e do acesso do advogado ao processo. Isso é fenomenal”, pontua, destacando que aproximadamente 60% dos advogados em VG atuam na área criminal.
De acordo com o cronograma do Comitê Gestor do PJe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no segundo semestre a implantação do módulo criminal do PJe prossegue até 10 de agosto, com a conclusão dos trabalhos nas 341 unidades judiciais previstas para operarem o sistema. A meta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, é que ao final de agosto de 2020, 100% das unidades judiciárias estejam operando com PJe (cível e criminal).
Inicialmente, a previsão era implantar o módulo criminal do PJe em 335 unidades judiciais do Estado. Porém, após uma reorganização, foram incluídas mais seis unidades. São elas: Juizado Volante Ambiental (Juvam), Juizado Especial Itinerante de Cuiabá (Jecrim) e Juizado Especial do Torcedor (Jecrim), os três de Cuiabá; Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis; e Juizado Especial do Torcedor (Jecrim) e Juizado Volante Ambiental (Juvam), ambos de Várzea Grande.
A celeridade é apontada como a principal vantagem da implantação do PJe nas unidades judiciais, já que mesmo em tempos de pandemia e teletrabalho obrigatório, como ocorre atualmente, em decorrência da Covid-19, os prazos processuais não são suspensos, porque o processo continua tramitando eletronicamente, garantindo a prestação jurisdicional.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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