Poder Judiciário de Mato Grosso
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18.08.2020 07:51
Juizado da Fazenda Pública de Cuiabá inaugurou a era PJe em MT
Com uma média de distribuição de 400 processos mensais pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) e arquivamento de 450 ações ao mês, o Juizado da Fazenda Pública de Cuiabá prevê chegar a 44% da taxa de congestionamento até dezembro, quando comemora nove anos de criação. O juizado nasceu junto com o PJe em Mato Grosso e inaugurou uma nova era para a tramitação processual: a era da “Justiça Sem Papel”.Em 17 de agosto de 2020, o Poder Judiciário conseguiu implantar o PJe em 100% das unidades judiciais do Estado. Marca celebrada pelo juiz coordenador do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), Aristeu Dias Batista Vilella, que recebeu o módulo criminal do PJe no mês passado, mas em 2011, estava no Juizado da Fazenda Pública e administrou a implantação do sistema eletrônico na unidade.
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“O judiciário de Mato Grosso chegou ao ponto que sempre sonhei”, comemora. “Com a chegada do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, em 2005, teve início ao programa Justiça sem papel e cada estado começou a pensar sistemas para tramitação dos processos. Houve discussão se seria possível um único sistema para o país todo, surgindo o PJe. Aqui tivemos experiencias com Apolo Eletrônico, Projud no âmbito dos juizados que foram amadurecendo a proposta de tramitação eletrônica”, lembra Aristeu Vilella. Se hoje falar em tramitação eletrônica é algo corriqueiro, em 2011 ainda era algo novo. Tanto que após o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente do TJMT na época, inaugurar o juizado com o novo sistema no dia 05 de dezembro, apenas uma semana depois, no dia 13, a unidade recebeu sua primeira ação.
O advogado Rodrigo Oliveira da Silva foi quem "inaugurou" o PJe. ”Procedi à aquisição da certificação digital e do ‘token’, organizei-me e aguardei demandas para logo utilizar-se da ferramenta proporcionada pelo judiciário”, recorda-se o advogado. “Lembro que estudava todas as ferramentas que o sistema proporciona e não me escusava de revisá-las para alcançar excelência na manipulação do sistema”.
O operador do Direito disse que assim que recebeu em seu escritório demanda dentro dos parâmetros exigidos pela lei dos juizados especiais, figurando a fazenda pública no polo passivo, ingressou com a ação. “Em 13/12/2011 ingressei com ação em desfavor do Estado de Mato Grosso e no dia 02/02/2012 com 59 dias a ação foi sentenciada, um sonho para qualquer advogado”.
“Com a pandemia, a valorização do sistema e sua necessidade tornou-se evidente. Proliferaram os despachos, sentenças, decisões tudo de forma rápida e ágil o que felizmente é ainda uma constante no sistema PJe. Alcançou-se segurança, transparência, visibilidade, com a adoção da informatização do processo”, elogia.
Eficiência - Atualmente, a juíza titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, afirma que a unidade jurisdicional possui um estoque de cerca de 6 mil processos. Em janeiro a taxa de congestionamento era de 79%, e com o empenho da equipe composta por quatro servidores, um oficial de Justiça e dois estagiários, conseguiu reduzir o índice para 53% no mês de julho e a previsão é o arquivamento de 1000 processos até dezembro.
“O PJE é, de fato, um marco de modernidade na Justiça. Essa transformação envolve maior acessibilidade e melhor agilidade dos processos porque pode-se consultar, postular e decidir a qualquer tempo e de qualquer lugar. Representa mudança de paradigma. É a atenção, o trabalho, o compromisso e o cuidado do Judiciário de se aproximar de forma eficiente das pessoas na proteção dos seus direitos”, considera.
A magistrada registra que já foram distribuídas mais de 30 mil novas ações ao Juizado Especial da Fazenda, com mais de 24 mil processos arquivados definitivamente. Foram expedidos cerca de 3800 Requisições de Pequeno Valor e Pagos (RPV), sendo 1500 só em 2020, além de 800 Ofícios Precatórios expedidos, e uma média de 2800 alvarás expedidos nos últimos quatro anos, conformo consta no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (Siscon-DJ).
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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