Poder Judiciário de Mato Grosso
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04.02.2021 17:33
Celeridade e eficiência: Vara da Saúde tem 12.522 decisões em 2020Além de garantir celeridade nos processos que envolvem o Sistema Único de Saúde e a eficácia das decisões judiciais, a Vara Especializada em Saúde Pública está entre as unidades que mais produzem no Estado de Mato Grosso. No ano de 2020 (janeiro a dezembro), a vara somou 12.522 decisões produzidas pelo magistrado, muitas delas mudando a vida de crianças e idosos. A maior parte dessas deliberações (despachos, decisões interlocutórias e sentenças) foi exarada durante a pandemia, a partir de março de 2020, quando o Judiciário se viu obrigado a fechar as portas e trabalhar em regime homeoffice.
A unidade também é a que mais recebe pedidos de tutela de urgência (antecipação dos efeitos concretos da sentença), tendo em vista que todos os pedidos apresentados têm essa característica. Também por conta dessa particularidade, todos os pedidos são imediatamente apreciados pelo magistrado. Somente em 2020, foram 5.670 novas ações com pedido de brevidade na decisão, a fim de garantir o tratamento enquanto o processo segue o curso normal, afiançando atendimento imediato ao paciente.
Transformada em especializada em 30 de setembro de 2019, a vara começou a receber demandas em que o Estado figurasse como polo passivo. Quando criada, o objetivo da unidade era dar vasão a um grande volume de processos envolvendo saúde pública e que estavam pulverizados por todo o Mato Grosso. Com todos os autos tramitando em um único local, o magistrado se torna cada vez mais especializado na matéria, a sociedade passa a ter um juiz focado no assunto, com mais facilidade para tratar da pauta e, consequentemente, as decisões têm maior rapidez e mais eficácia.
Logo nos primeiros meses, o curso do trabalho mostrou outra necessidade na qual a vara precisou intervir, a regularização do funcionamento da farmácia de alto custo. Em parceria com o Governo do Estado, o magistrado titular da vara, José Luiz Leite Lindote, chegou a negociar a compra de remédio de forma que tivesse o menor custo para o Estado. “O Governo tem obrigação constitucional de servir à sociedade e nós estamos fazendo isso ser cumprido com rigidez, distribuindo com razoabilidade um recurso que é finito, de forma que uma pessoa não tenha tratamento de primeira linha enquanto outra morre por falta de remédios.”
Um dos beneficiados pela Vara foi o menino Antonny, que nasceu em 30 de outubro de 2019, com cardiopatia congênita e suportaria viver apenas os primeiros 30 dias, caso não fosse operado urgentemente. O menino nem chegou a ir pra casa, em Diamantino, da maternidade da cidade foi transferido para Cuiabá em busca de tratamento adequado e depois para São José do Rio Preto. Entretanto, houve entrave por parte do hospital do Estado de São Paulo, o qual precisou ser resolvido pessoalmente pelo magistrado, via telefone. “Desde a determinação judicial, nós envidamos esforços não só no processo, mas por meio de telefone e ofícios para que tudo ocorresse mais rápido possível. O hospital queria receber a pecúnia antes da realização do procedimento, mas esse impasse foi resolvido, o hospital recebeu a criança e realizou a cirurgia”, explicou Lindote à época. O valor foi depositado em juízo e assim que foi concluído o serviço e apresentada a fatura, a instituição foi paga.
Atualmente, a Vara Especializada em Saúde tem 7.163 processos, sendo que cerca de 70% tem como autor da ação o Ministério Público ou a Defensoria Pública. Os principais pedidos da Defensoria são por vagas em UTIS, medicamentos, cirurgias, exames, tratamentos oftalmológicos e outros procedimentos, como homecare a quimioterapia para os assistidos, essencialmente, pessoas hipossuficientes ou vulneráveis.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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