Poder Judiciário de Mato Grosso
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19.03.2021 17:31
GMF-MT discute Pandemia nas Unidades Prisionais
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF-MT) se reuniu hoje de forma remota, para debater formas de impedir a Pandemia no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Atualmente são mais de 12 mil presos no Estado e as medidas adotadas estão impedindo que o sistema reflita o que está acontecendo na sociedade, mesmo assim, diante do crescimento e complexidade da doença, gestores estão preocupados. Estratégias suplementares para o Sistema Penitenciário e Socioeducativo foram discutidas durante a reunião, que atende a Recomendação nº 91 do CNJ, que trata de medidas preventivas adicionais à propagação de infecção pelo novo coronavírus. O supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, que visitou 34 cadeias em Mato Grosso e conhece bem o Sistema Prisional do Estado, conduziu a reunião e salientou a necessidade de ação diferenciada diante da mudança do próprio vírus. “Estamos diante de um novo desafio. A segunda onda tem nos exigido maiores cuidados, pois está ainda mais agressiva. As cepas estão mudando. Também precisamos nos atentar e agirmos de forma diferenciada”, ele ainda mencionou a necessidade de testagem diária de agentes.
O secretário adjunto de administração penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves, repassou os dados levantados. “Somando os presos monitorados chegamos a 16.500 pessoas. Até o momento, dos 658 servidores que contraíram a doença, oito faleceram e dos 2.244 presos, quatro morreram. Neste momento, temos 45 servidores e 47 presos se tratando contra a doença. Estamos fazendo todo o possível para não deixarmos o sistema ser infestado”. Ele também informou que o Estado segue a Instrução normativa 01/2021.
Ainda reforçou que restringiu mais as saídas do Sistema. Pouquíssimos reeducandos, quer seja para trabalho externo, atendimento de saúde e educação estariam tendo o benefício e salientou a importância do Judiciário ter suspendido os Tribunais do Júri de forma presencial. “A pandemia está controlada dentro do Sistema Penitenciário. Tivemos uma experiência exitosa. Concentramos a entrada na Cadeia de Capão Grande (VG). Eles entram e ficam isolados por 14 dias, para só depois ingressarem no sistema. Precisamos do Judiciário, MP, OAB, de todos para mantermos a situação sob controle”, disse o gestor.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste, Alexandre Delicato Pampado, disse que a manutenção dos presos é essencial à cidade. “A coleta de lixo e limpeza da cidade são realizadas pelos presos. A Prefeitura já entrou com pedido para que eles continuem atuando para evitarmos outro colapso. Construímos uma saída intermediária. Quem trabalha está em alojamento diferenciado para evitar contato com os demais”, disse o juiz.
O coordenador do GMF-MT e juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, disse que o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Capital e de Várzea Grande está dando aporte técnico a todo o Estado, inclusive, na aquisição de medicamentos e testes para COVID-19, com valores originados do Poder Judiciário e fez uma sugestão. “Teríamos que montar uma associação de conselhos para representar nosso Estado. Levantar dados individualizados. Devemos adotar um protocolo diferenciado, pois esta segunda onda tem nos exigido mais”, ressaltou o magistrado que também informou a pressão das famílias, pois os recuperandos estão há mais de um ano sem receberem visitas.
“Nossa realidade é bem diferente, por conta do número e da estrutura, até pela capacidade de lotação no socioeducativo”, acrescentou o juiz Túlio Duailibi Alves Souza responsável pelos menores em cumprimento de medidas.
A coordenadora de Saúde, Lenil da Costa Figueiredo, disse que os medicamentos e vitaminas que as famílias querem entregar à pessoa privada de liberdade, já são disponibilizados pelo Estado. “Devemos apenas nos reunir para verificar os protocolos de recebimentos destes remédios e orientar. As equipes de saúde enfrentam dificuldades, mas têm se ajudado”, sustentou a coordenadora sobre a vontade das famílias levarem remédios e ainda informou que em algumas unidades os próprios presos auxiliam no acompanhamento das questões de saúde.
“Estamos em um momento difícil, para se ter ideia alguns presos estão com roupas rasgadas e a questão de higiene é muito importante neste momento. Faremos todo o possível para proteger o Sistema e evitar uma catástrofe”, disse o defensor público, José Carlos Evangelista.
A coordenadora Estadual Fazendo Justiça, Nadja Furtado Bortolotti, ressaltou a importância da reunião do Comitê Covid 19 do TJMT, conduzido pelo GMF-MT. “Além de se alinhar a Recomendação 91/2021 do CNJ ela ajuda na articulação e fortalecimentos das ações de combate a pandemia nos sistema Penitenciário e Socioeducativo”, pontuou.
“Estou analisando questões individuais das comarcas, já que cada uma tem sua particularidade. A Corregedoria está à disposição para trabalharmos contra este problema”, reforçou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Emerson Luis Pereira Cajango.
Ainda participaram da reunião o representante da OAB, advogado Leonardo Bernazzolli, a superintendente de Política Penitenciária, Sibeli Nardoni Roika, a coordenadora da Pastoral Carcerária, Ana Cláudia Pereira e Silva e o representante do Conselho de Segurança Pública (Concep), o secretário Geral da OAB-MT, Flávio Ferreira, o presidente da comissão de Direito Penal da OAB-MT, Leonardo Luis Nunes Bernazzolli e a presidente do Conselho da Comunidade de Execução Penal (Concep), Silvia Tomaz, Associação Mais Liberdade, Sandro Augusto Lohmann.
Ranniery Queiroz
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