Poder Judiciário de Mato Grosso
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11.06.2021 08:42
Poder Judiciário encerra capacitação da equipe multidisciplinar da área de violência doméstica
Patrulha Maria da Penha e Formulário de Avaliação de Risco foram os temas do último encontro virtual realizado na manhã desta quinta-feira (10 de junho) que finaliza a capacitação da equipe multidisciplinar na área do combate e prevenção à violência contra a mulher do Judiciário. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) em parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário estadual. Tanto a Patrulha Maria da Penha quanto o Formulário de Risco são instrumentos importantíssimos para proteção e atendimento da mulher em situação de violência.
Em Mato Grosso a atuação especializada do programa Patrulha Maria da Penha (PMP) da Polícia Militar é feita por policiais militares treinados, em conjunto com o Poder Judiciário, Polícia Civil, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). São realizadas visitas regulares às mulheres que sofreram violência doméstica e que fizeram a pedido de medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha (N. 11.340/06).
A tenente-coronel PM Emirella Martins Perpétua Souza é a coordenadora estadual do programa e explica que a partir do primeiro encontro, a equipe define a continuidade das próximas visitas, juntamente com as vítimas atendidas. O acompanhamento pode resultar na prisão em flagrante do agressor caso haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. Além disso, a PMP realiza visitas solidárias às vítimas e aos agressores.“Esse é um trabalho de extrema importância porque é realizado em rede. A PMP é uma ferramenta de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O programa tem caráter operacional e especializado. Recebemos aqueles casos que, além da medida protetiva de urgência também precisam estar inseridas no programa de proteção para potencializar justamente o cumprimento dessas ordens judiciais. São aqueles casos em que o juiz entende que além da medida protetiva precisa do acompanhamento dos policiais militares da Patrulha. Com isso, os processos judiciais são a principal porta de acesso ao programa”, comenta.
A Patrulha Maria da Penha está presente em 20 cidades: Cuiabá, Santo Antonio de Leverger, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Rondonópolis, Jaciara, Barra do Garças, Pontal do Araguaia, Sinop, Sorriso, Cáceres, tangará da Serra, Primavera do leste Pontes e Lacerda, Comodoro, Querência, Juína, Castanheira, Juara e Alta Floresta.“Nosso objetivo geral é fiscalizar as medidas protetivas de urgência, mas além disso são realizados encaminhamentos da mulher vítima de violência doméstica e familiar para outras instituições que compõem a Rede de apoio”, diz Emirella Martins.
De acordo com a tenente-coronel, na pandemia os casos mais graves permaneceram com atendimento presencial, tomando todos os cuidados para evitar contaminação pelo coronavírus, e nos demais foi mantido atendimento por chamadas ou mensagens de texto.
“O que é importante registrar é que no ano passado não houve feminicídio entre as atendidas pela Patrulha Maria da Penha”, disse a coordenadora do programa ao apresentar os resultados do ano de 2020.
Foram 1366 mulheres acompanhadas, 2144 visitas solidárias, 626 envios para Rede de atendimento, 1521 palestras e público e 3124 medidas protetivas de urgência recebidas, registrando 98% de efetividade da Patrulha Maria da Penha. “Apenas 2% dos casos foram descumpridos e mesmo assim, nesses 2% conseguimos garantir a proteção realizando a prisão de 18 agressores”, conclui.
Formulário de risco - A desembargadora do TJMT Maria Erotides Kneip falou sobre a Resolução Conjunta N. 5, de 3 de maço de 2020, que trata do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas também informou que há pouco mais de um mês, em 5 de maio de 2021, Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco se tornou a Lei N. 14.149, instituído em âmbito nacional, passando a ser um instrumento de prevenção e enfrentamento aos crimes e todos os atos praticados no contexto de violência doméstica. O Formulário de Avaliação de Risco auxilia no atendimento das vítimas para medir o grau imediato de risco, por meio de um documento técnico e, assim, nortear as medidas a serem tomadas.
Com muitos detalhes, a desembargadora falou sobre as agressões físicas, seus instrumentos, natureza e consequências, a lei em vigor que trata do formulário, seu objetivo, quem deve preenchê-lo, como se divide, a seriedade no preenchimento, a real importância que esse instrumento tem e outros pontos referentes ao tema.
Maria Erotides Kneip mencionou também a tese de doutorado da psicóloga do Distrito Federal, Marcela Novaes Medeiros, sobre o formulário de avaliação de risco, um material importante, principalmente para psicólogos que atuam na área de violência doméstica.
Conforme disse a magistrada, os profissionais que atuam nas Redes podem tomar decisões e medidas de prevenção com objetivo de evitar novas agressões através das informações que constam no formulário de avaliação. A magistrada falou também da satisfação e da importância da realização dessa capacitação. “Sonhei muito com esse momento, com essa reunião dos técnicos da equipe multidisciplinar. É importante essa conexão com a equipe e é uma oportunidade para melhorar cada vez mais esse atendimento que é tão importante e fundamental. Que possamos enfrentar essa violência a que a mulher está exposta dentro das suas casas.”
coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro esteve presente no encontro e agradeceu a todos os participantes, em especial a tenente-coronel Emirella Martins e a desembargadora Maria Erotides, que abordaram assuntos de extrema relevância para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.“Todos os técnicos da equipe multidisciplinar estão sempre dispostos para que a nossa atividade jurisdicional seja efetivamente prestada. Contem sempre conosco, pois a Cemulher existe para apoiá-los, temos um grupo de magistrados sensacionais que nos auxilia muito. Me sinto realizada com essa capacitação e sei que com certeza trouxe muitos ensinamentos e orientações para todos nós”, finalizou a magistrada.
Ao todo foram realizados sete encontros que tiveram início no dia 18 de maio e finalizam neste dia 10/06.
Campanha - Em março deste ano o Poder Judiciário de Mato Grosso lançou a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo” para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. A ação tem mobilizado diversos órgãos e instituições que auxiliam a difundir a mensagem de que a Justiça estadual está ao lado das mulher vítimas de violência doméstica. Os parceiros do Poder Judiciário recebem o certificado com o “Selo Amigo da Mulher”.São divulgados vários materiais produzidos pelo Judiciário estadual como notícias e vídeos que podem ser acessados no portal do TJMT (www.tjmt.jus.br), além de material compartilhado pelo WhatsApp e redes sociais da Justiça mato-grossense.
Acesse AQUI o hotsite da campanha Quebre o Ciclo
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br