Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
07.07.2021 16:57
Poder Judiciário de MT avança na implantação da Justiça 4.0
A presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está em fase de conclusão dos estudos para submeter ao Órgão Especial a adesão ao Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos estão sendo realizados em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e Vice-presidência. O Programa Justiça 4.0 prevê ações como implantação e ampliação do Juízo 100% digital e do Balcão Virtual; Plataforma Digital com possibilidade de ampliar o grau de automação do PJe e uso de inteligência artificial; melhoria da Base de Dados Processuais (DataJud); e implantação do sistema Codex, para alimentar o DataJud de forma automatizada e possibilitar o uso de textos de decisões e petições, a fim de serem utilizados como insumo de modelo de Inteligência Artificial.
“O Justiça 4.0 demonstra que o Poder Judiciário de Mato Grosso está no caminho certo, visto que já vem trabalhando em ações previstas no programa, como o Balcão Virtual, que está em pleno funcionamento na Primeira e Segunda instâncias; o Juízo 100% Digital, que funciona como projeto piloto em 13 unidades judiciárias do Estado; e o PJe, que já está implantado em 100% das unidades”, disse a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do TJMT.
Entre as medidas que estão sendo ultimadas pela Presidência, Vice-presidência e Corregedoria estão a regulamentação do Juízo 100% Digital, além da criação e regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0.
Programa Justiça 4.0 - Tem o objetivo de promover o acesso a` Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que utilizam novas tecnologias e inteligência artificial.
Núcleos da Justiça 4.0 - A instituição dos Núcleos em todos os tribunais, formalizada pelo CNJ por meio da Resolução n. 385/2021, vai possibilitar o funcionamento remoto, integralmente digital, para atendimento de todos que procuram pela Justiça para solucionar litígios específicos, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau, sobrecarregadas. Os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital.
Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, julgando ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Neles, as juízas e os juízes atuam de forma remota. Leia mais sobre os Núcleos de Justiça 4.0 clicando AQUI.
Balcão virtual – Torna permanente o acesso remoto, direto e imediato, dos usuários (as) dos serviços da Justiça às secretarias das Varas. No TJMT o Balcão Virtual está normatizado por meio da Portaria 231/2021. No Primeiro Grau de Jurisdição a instalação do Balcão Virtual foi disciplinado pela Portaria N. 5/2021-CGJ, editada pelo corregedor, desembargador José Zuquim.
Juízo 100% Digital – Possibilita que todos os atos, como citações, intimações e audiências, e extraprocessuais, como o atendimento às partes e aos advogados, sejam realizados por meio eletrônico e remoto, com a utilização da internet. Foi implantado em 13 unidades jurisdicionais por meio da Portaria N. 706/2020 e elaborado pelo Núcleo de Inovações do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
