Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
03.08.2021 17:08
CNJ lança manual para projetos arquitetônicos humanizados dos espaços das audiências de custódiaO evento é uma parceria do CNJ com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e conta com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O manual integra a coleção Fortalecimento das Audiências de Custódia, do Programa Fazendo Justiça.
O documento apresenta parâmetros, diretrizes e programa mínimo de necessidades para o projeto arquitetônico humanizado dos espaços das audiências de custódia. Além disso, contribui para o desenvolvimento de uma instituição de Justiça humanizada, eficaz e transparente, com espaços que respeitem o valor da dignidade humana e contribuam ao combate à tortura, maus tratos e tratamentos desumanos e degradantes.
Ainda de acordo com o Manual, “uma arquitetura judiciária humanizada concentra-se em gerar espaços democráticos e acolhedores, capazes de garantir direitos e atender às necessidades dos usuários. Também leva em consideração os princípios da universalidade, equidade e integralidade para a efetivação da Justiça”.
Programa – o Fazendo Justiça é nova etapa da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ações voltadas ao sistema penal e socioeducativo, com novas ações em conjunto com os tribunais brasileiros em continuidade às atividades iniciadas no programa Justiça Presente.
O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O programa desenvolve 28 ações simultâneas com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.
Ainda fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Webinário de Lançamento do Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia. O evento será realizado no dia 05/08/2021, às 10h30 (horário de Brasília), com transmissão online através do canal do Youtube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Link: https://www.youtube.com/user/cnj
Ângela Jordao
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
