Poder Judiciário de Mato Grosso
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14.12.2021 10:10
Audiência de conciliação com intérprete de Libras garante inclusão de pessoa surda
A realização de audiência de conciliação virtual, em que uma das partes é surda, foi possível graças à presença de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Isso possibilitou a participação ativa da requerente e demonstra a efetividade das ações do Poder Judiciário de Mato Grosso na garantia da inclusão e acessibilidade aos serviços da Justiça.De acordo com a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza uma justiça inclusiva com acessibilidade e de forma efetiva.
“A iniciativa do Tribunal de Justiça, ao disponibilizar intérprete para uma audiência de conciliação é de suma importância para a inclusão, para a acessibilidade. É uma oportunidade da pessoa surda ou muda se comunicar, afinal de contas, a mediação e a conciliação se traduzem na comunicação adequada. Por meio da conciliação os envolvidos no conflito constroem a própria solução, por isso é de tão importante essa inclusão através dos nossos intérpretes.”A audiência, realizada na segunda feira (13 de dezembro), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá, está relacionada a um processo de rescisão contratual de um terreno na Capital. A ação foi ajuizada em 6 de outubro de 2021 na Sétima Vara Cível de Cuiabá e por meio da conciliação as partes chegaram a um acordo e finalizaram litígio de forma célere.
Luciene Bená Bolonheis é a parte demandante na ação e é pessoa surda que viu seu direito assegurado. “Sim, acho muito importante [ter uma intérprete de Libras na audiência]. Porque garante o acesso à pessoa surda, porque nos comunicamos em Libras. Eu sou surda e é um direito meu e já tem uma lei que rege a presença do intérprete nesses momentos e isso é muito importante”, afirma.Para Daniela Matteucci, advogada de Luciene Bená, a presença de uma intérprete de Libras na audiência é um marco. “Sem essa profissional não tem como nos comunicar e é muito importante para que a pessoa surda não tenha dúvidas e compreenda tudo. Sem a intérprete não haveria Justiça para a pessoa surda, então é imprescindível.”
O conciliador Alexandro Alves de Souza conduziu a audiência e disse que a participação de intérprete de Libras é uma prática corriqueira do Judiciário estadual. Ele mencionou outra audiência que ocorreu no início deste mês, na Oitava Vara Cível, que também contou com a presença deste profissional.
“É uma necessidade de atender os comandos da Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao acesso à Justiça, não só a
esse perfil de pessoas que requer uma necessidade diferenciada, mas a todos que assim requeiram. É um dinamismo que vai ao encontro dos anseios e necessidades da população na solução adequada de conflitos.”
O advogado da parte requerida, Wellyngton José Cavalcante, disse que esta foi a primeira vez que participou de uma audiência com a presença de uma intérprete de Libras. Ele destacou também a relevância da modalidade totalmente virtual com que os atos foram praticados. “O Judiciário está de parabéns por disponibilizar uma intérprete de Libras e fazer as audiências on-line nesse momento tão difícil que estamos passando da pandemia.”
A tradução em Libras foi realizada pela intérprete Débora Vieira.
Agilidade – O processo tramita por meio do Juízo 100% Digital, inovação já em prática na Justiça estadual, onde todos os atos do processo ocorrem de forma on-line, remota. A advogada Daniela Matteucci atribui a essa modalidade de tramitação processual a celeridade com que o processo foi finalizado. Ela representa partes em mais de dez processos, todos inclusos no Juízo 100% Digital, graças aos inúmeros benefícios, como ela mesma relata.
“O Juízo 100% digital nos ajuda bastante por ser tudo on-line e isso economiza tempo, nosso bem mais valioso hoje. Eu vejo a agilidade, pois cada um estava em um lugar, sem precisar se deslocar, enfrentar trânsito. A celeridade da tramitação é muito importante tanto para nós, que temos vários afazeres, quanto para os clientes, que muitas vezes não têm paciência de esperar. O Juízo 100% digital, para mim, fez aquilo que a gente sempre ansiou que é a celeridade e resolver o problema. Acredito que vai só melhorar porque o futuro é esse: 100% digital.”, comenta.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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