Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.03.2022 14:39
Argumentação jurídica é tema de aula ministrada por Valber Melo a juízes e juízas recém-empossados.jpg)
Alinhar teoria e prática para fundamentar decisões judiciais foi um dos temas centrais da aula desta segunda-feira (28), apresentada pelo advogado Valber Melo, aos juízes substitutos do Poder Judiciário de Mato Grosso.Casos polêmicos, como os processos penais da Operação Lava Jato e Grampolândia Pantaneira, cuidados que devem ter ao interpretar determinados casos, lide com matérias difíceis e situações complexas foram alguns dos tópicos abordados pelo advogado.
“Trouxemos a teoria da argumentação jurídica, tentando aplicá-la nos casos concretos, com uma visão empírica. É uma teoria para a prática, e não desassociada. O importante é o processo de como eles vão fundamentar suas decisões, haja vista que não discutimos se a decisão é correta ou não, mas o processo de justificação é o que os jurisdicionados têm o direito de saber e entender por que receberam aquele provimento jurisdicional do juiz”.
Valber Melo é advogado em Cuiabá, especialista em Direito Penal e Processual Penal, Direito Público, Ciências Criminais, doutor em Direito pela Universidad del Museo Social Argentino, mestrando e doutorando em Portugal e professor universitário.
Ele abordou o debate no sentido de que o Direito não traz soluções prontas e acabadas, sendo muito importante o processo de construção da argumentação para realizar o próprio Direito. Foram discutidos ainda os seguintes pontos:
• Importância do estudo
• Teoria não se separa da prática
• Toda decisão judicial tem um grau de subjetividade
• Atenção à acusação e defesa
• Teoria do discurso
• Exemplo de casos de acordo de colaboração premiada
“Aula muito boa, não se fixa apenas em aspectos técnicos jurídicos, traz uma visão de mundo mais ampla. Isso é importante não só para o atuar do magistrado, mas o atuar do homem na sociedade, de se portar na sociedade com respeito ao próximo e empatia. Verifico que nossa formação é voltada para não esquecermos de nossas obrigações com cumprimento de metas, números e uma série de situações protocolares, mas ao mesmo tempo traz a importância de ter a empatia para que nós não nos robotizemos”, pontuou o juiz Jonatan Moraes.
A aula foi realizada no Curso Oficial de Formação Inicial voltada para os juízes e juízas recém-empossados no Poder Judiciário mato-grossense. Os encontros presenciais são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. No período da tarde, a turma realiza aulas práticas com juízes de Direito.
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Descrição da imagem: Foto1: fotografia colorida mostrando o palestrante em pé, segurando o microfone e falando com os alunos sentados em cadeiras formando um semicírculo.
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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