Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
09.06.2022 17:50
Grupo de Fiscalização do Sistema Prisional apresenta benefícios da contratação de egressos
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF) participou na noite de quarta-feira (8 de junho), na Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), da reunião de apresentação ao empresariado da Capital sobre os benefícios da contratação de egressos e pré-egressos do sistema prisional do Estado.Os empresários foram conscientizados sobre o papel social e a participação do comércio no processo de ressocialização de apenados, como política pública de segurança, assim como as vantagens econômicas desse modelo de contratação, por meio de parceria com o Escritório Social de Cuiabá e a Fundação Nova Chance (Funac).
No evento, que faz parte das ações comemorativas dos 11 anos do GMF, foi discutida a importância da reinserção social dos reeducandos através de melhores condições no cumprimento da pena, educação e da profissionalização dentro das unidades prisionais.Sem encargos trabalhistas - Os egressos e pré-egressos oferecem aos empresários um custo baixíssimo no modelo de parceria apresentado, pois a contratação não incorre em encargos trabalhistas, já que os ressocializandos são regidos pela Lei de Execução Penal, diferentemente da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim, as empresas não possuem despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal.
Segundo o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, os empresários podem confiar na parceria que já rende bons frutos para instituições públicas e empresas privadas por todo o Estado. “Nós não vamos oferecer pessoas perigosas, que possam oferecer risco à sociedade, todos os egressos e pré-egressos passam por triagem com psicólogos e avaliações, além de possuírem um fiscal do contrato que faz o acompanhamento durante o tempo de prestação do serviço.”O desembargador também ressalta o trabalho de ressocialização com as pessoas privadas de liberdade. “Nós estamos resgatando a dignidade dos apenados. A maioria deles só precisa de uma oportunidade de trabalho para não voltarem ao crime. E a experiência é muito positiva. Os empresários e administradores públicos que optaram pela parceria rasgam elogios aos egressos contratados, pois eles abraçam a possibilidade com a vida deles.”
Vagas ofertadas - Atualmente, serão disponibilizadas 1.500 ofertas de mão de obra de egressos e pré-egressos, a parceria já conta com cerca de mil reeducandos prestando serviços diversos em Mato Grosso. E para fomentar ainda mais o modelo de contratação, o Governo Estadual sancionou a Lei 11260/2020, que concede subvenção econômica às pessoas jurídicas de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho. Para o presidente da CDL Cuiabá, Celio Fernandes, foi uma reunião extremamente positiva, pois os empresários puderam entender a realidade das pessoas que muitas vezes não encontram na sociedade uma porta que se abra para reiniciar a atividade profissional com dignidade. “A CDL recebe com muita atenção e respeito essa provocação que foi feita pelo Judiciário, através do GMF, e que nos possibilitou conhecer e entender melhor as possibilidades para atuarmos como empregadores, minimizando os problemas que são inerentes às pessoas que deixam o sistema prisional. Os empresários foram sensibilizados e teremos uma evolução crescente nas contratações de egressos do sistema.”
Experiência positiva - Durante o encontro, o empresário do ramo de confecção, Cláudio Tonon, compartilhou com os presentes a sua experiência positiva na contratação de uma pessoa egressa das unidades penitenciárias. O empresário, que ainda não conhecia o modelo de parceria, descobriu a condição de egressa do sistema prisional somente depois da contratação, mas manteve a oportunidade de trabalho à pessoa e afirma não ter se arrependido. “Foi uma quebra de paradigma muito grande dentro da empresa. Nossas lideranças deram o aval positivo, após a descoberta, e posso dizer que estamos tendo uma história muito boa com ela. É uma pessoa que quer muito fazer diferente e sentimos muita verdade e honestidade. Ela demonstra a todo o momento que quer estar do lado certo. Estamos muito felizes.”
Estiveram presentes também na reunião o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidélis, o secretário-adjunto de administração penitenciária de Mato Grosso, Jean Carlos Gonçalves, a superintendente de políticas penitenciárias de Mato Grosso, Fabiana Thiel, a juíza da 3ª Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, equipe do GMF, diretores da CDL Cuiabá e empresários da Capital.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Foto colorida de reunião na CDL. Na imagem os participantes estão sentados em uma grande mesa de madeira, em destaque, em pé, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que está falando aos presentes.
Segunda imagem: Foto colorida de reunião na CDL. Na imagem os participantes estão sentados em uma grande mesa de madeira, em destaque, em pé, de costas, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que está falando aos presentes. Ao fundo está o telão com informações projetadas nele.
Terceira imagem: Foto colorida de notebook em cima de uma mesa, na tela do computador está o slide inicial da apresentação da Fundação Nova Chance, com a marca da instituição e a missão da autarquia pública.
Quarta imagem: Foto colorida de reunião na CDL. Na imagem os participantes estão sentados em uma grande mesa de madeira, em destaque, em pé, o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, que está falando aos presentes. Ao fundo, na parede, temos a logo da CDL, as bandeiras do Brasil, Mato Grosso e Cuiabá, ao lado esquerdo. Ao lado direito, as bandeiras referentes às instituições nacional e municipal de dirigentes lojistas.
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
