Poder Judiciário de Mato Grosso
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29.06.2022 18:33
Judiciário participa da entrega do 1° raio de segurança máxima da Penitenciária Central em Cuiabá
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, participou nesta quarta-feira (29/06), juntamente do governador Mauro Mendes (União) e autoridades da inauguração do 1 ° raio de segurança máxima da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Agora a unidade contará com mais 62 vagas para os reeducandos. Atualmente, a penitenciária – que tem capacidade para 2.266 presos – está com 2.480 detentos. O governo do Estado estima um ampliação para mais de 3 mil vagas até o fim do ano.“Estou muito feliz de participar deste momento, um avanço substancial na área de Segurança Pública. Mato Grosso está na vanguarda do sistema prisional, se tornando referência para o país. Importante ressaltar que essa ala representa um resgate da dignidade do reeducando. Muitas vezes com as superlotações das celas, com o tratamento recebido, eles saem revoltados, agora eles receberão um tratamento mais digno, de mais qualidade o que possibilitará realmente a reabilitação e a reinserção na sociedade”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
O governador destacou que atualmente Mato Grosso é o único estado brasileiro que tem um presídio de segurança máxima moderno, no qual 95% dos trabalhadores que participaram da construção são os presos da unidade.
"Praticamente estamos demolindo e construindo tudo de novo, aproveitando apenas algumas das infraestruturas existentes. Fico feliz por ter ouvido de um representante do Conselho Nacional de Justiça que o Estado está construindo o mais moderno e eficiente sistema prisional do país. Até o final do ano queremos chegar a 12 mil vagas no sistema prisional do Estado, para pouco mais de 11 mil presos. Estamos caminhando para ter o sistema seguro e eficiente custando menos para sociedade, para o cidadão, para se tornar capaz de aplicar corretamente as penas que são proferidas pela justiça de acordo com a legislação brasileira", pontuou.Já o desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF), Orlando Perri, destacou o avanço do sistema prisional, ele relembra que há pouco mais de três anos Mato Grosso tinha aproximadamente 13 mil reenducandos e poucos mais de 6.300 vagas. A expectativa, ele diz, é que seja instalada mais uma ala nos presídios de Sinop, Rondonópolis e em Água Boa. “O governo tem investido e a expectativa é que tenhamos, no final do ano, mais números de vagas do que de presos. Isso evidentemente é uma coisa inédita no país, nenhum Estado brasileiro tem ou terá a mesma situação de Mato Grosso”, aponta Perri.
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara de Execuções Penais, destaca ainda que 1° raio de segurança máxima conseguirá absorver a demanda existente e, mais, o Estado conseguirá gerir sua demanda, sem precisar buscar vagas nos presídios federais para esses tipos de presos. “Aqui ficam as pessoas que precisam estar separadas da sociedade e, entre eles [reeducandos], inclusive, seriam as lideranças das facções, por exemplo. Mas apesar desse cenário positivo, há ainda alguns pontos a serem geridos, como a necessidade de um melhor gerenciamento das vagas do sistema prisional. A nossa proposta é de criação de uma central de regulagem de vagas que realize o levantamento dessas vagas, indicando a sua localidade, para então fazer o direcionamento dos reeducandos”, argumentou.Segundo o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, o objetivo do raio é separar os reeducandos, conforme o nível de periculosidade. “Cortando vínculos dessas pessoas com os grupos extramuros, evitando com que a maioria dos comandantes e líderes, que já estão presos [tenham contato]. É fazendo o isolamento deles da sociedade, onde o comando fica, para que a ordem que possa vir deles não saia do muro”, afirmou.
Bustamante lembrou que a PCE tinha 870 vagas e hoje está com mais de 2.260. Ao final das obras dessa gestão, a unidade passará a contar com 3.086 vagas. Para que isso aconteça devem ser construídos novos raios e reconstruídos os já existentes na penitenciária, em um investimento que supera R$ 100 milhões.
Infraestrutura - As novas instalações foram erguidas em uma área de 1.855 m2 e dispõem de 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, além de celas especiais para receber presos com curso superior. Também está equipada com sistema de vídeo-monitoramento cuja central de controle das imagens e segurança funciona dentro da ala.
Além da infraestrutura básica para acomodação digna, o novo raio oferece aos reenducandos água refrigerada nas torneiras, mesa de estudos, solário individual, dois parlatórios e sala de atendimento médico e psicológico. Aos policiais penais, alojamento e cozinha.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1 O govenador Mauro Mendes conversa em pé com o corregedor, desembargador Zuquim, eles estão cercados por diversas pessoas. Foto 2 colorida – Corredor do raio de segurança máxima. Foto 3 colorida – Desembargador Orlando Perri fala na cerimônia de inauguração em frente ao microfone.
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
