Expediente é suspenso para instalar Projudi
Suspenso expediente no Quarto Juizado Especial Cível para instalação de Projudi
Em virtude da realização de treinamento e capacitação de servidores para atuarem com o Processo Judicial Digital (Projudi), o Quarto Juizado Especial Cível (antigo Morada da Serra), localizado no Fórum da Comarca de Cuiabá, terá o expediente suspenso nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/12). A determinação está expressa na Portaria número 007/2008 publicada pelo juiz responsável pelo Quarto Juizado, Sebastião Barbosa de Farias. Confira aqui a íntegra da portaria.
O magistrado frisou, no entanto, que ficam mantidas as audiências de conciliação e audiências de instrução e julgamento pré-determinadas pelo calendário do referido juizado, evitando assim, quaisquer prejuízos à tramitação processual e às partes e seus advogados. Os outros prazos que vencerem nestas datas junto ao Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá, serão prorrogados para o próximo dia útil, segunda-feira (22/12).
De acordo com o coordenador da Comissão Estadual de Gestão em Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Valmir Alaércio dos Santos, a partir desta implantação, o Quarto Juizado Especial utilizará apenas o Projudi para a tramitação das ações. Os processos físicos que tramitam atualmente continuarão da mesma forma, ou seja, em papel. Com o tempo, ao serem julgados e extintos, estes deixarão de existir e, automaticamente, haverá apenas processos digitais.
No início de dezembro, foi instalado o Processo Judicial Digital no Complexo Maruanã para promover a distribuição igualitária das ações impetradas em todos os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá. A distribuição dos feitos é automática. Com o Projudi, os advogados podem impetrar com sua petição inicial pela internet de qualquer lugar do mundo e em qualquer horário. Para tanto, é necessário que tenham cadastro para atuar no sistema. Para realizar o cadastramento, basta enviar um email para duvidasprojudi@tj.mt.gov.br. Os dados a serem enviados são: nome completo; número do documento de identidade, com o órgão expedidor e Unidade da Federação; data de nascimento; CPF; endereço e telefone; email, entre outros dados. Por esse e-mail também é possível sanar dúvidas sobre a operacionalização do sistema Projudi.
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