Provimento unifica nomenclatura de Juizados
Provimento unifica nomenclatura de Juizados Especiais de Cuiabá
O Poder Judiciário de Mato Grosso, visando promover celeridade e efetividade nas ações que tramitam em um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá, determinou a alteração da nomenclatura dos juizados de maneira a unificar os procedimentos, que agora tramitam via Processo Judicial Digital (Projudi). O Provimento número 42/2008 foi assinado pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça e publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (11/12), edição número 7996.
O Conselho, formado pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, o vice-presidente, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, considerou a nova estrutura física dos juizados especiais instalada no Complexo do Maruanã, em Cuiabá.
No início de dezembro foi instalado o Sistema Projudi no Complexo para promover a distribuição igualitária de todas as ações impetradas nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Cuiabá. A distribuição dos feitos agora é automática para um dos juizados, inclusive os que funcionam fora do Complexo, como o Quinto Juizado Especial (antigo Planalto) e o Quarto Juizado Especial (antigo Morada da Serra). Portanto, os cidadãos ou advogados que precisarem registrar uma reclamação em qualquer um dos juizados especiais da capital devem se dirigir ao Complexo Maruanã, que fica na Avenida do CPA.
NOMENCLATURA - O Primeiro e o Segundo Juizados Especiais Cíveis de Cuiabá manterão a mesma denominação. Já os outros juizados em atuação na comarca, ficarão com os seguintes nomes:
• O Juizado Especial do Consumidor passará a denominar-se Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá;
• O Juizado Especial da Morada da Serra passará a denominar-se Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá;
• O Juizado Especial do Planalto passará a denominar-se Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá;
• O Juizado Especial do Porto passará a denominar-se Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá;
• O Juizado Especial do Tijucal passará a denominar-se Sétimo Juizado Especial Cível de Cuiabá.
• O Juizado Especial da Morada da Serra passará a denominar-se Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá;
• O Juizado Especial do Planalto passará a denominar-se Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá;
• O Juizado Especial do Porto passará a denominar-se Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá;
• O Juizado Especial do Tijucal passará a denominar-se Sétimo Juizado Especial Cível de Cuiabá.
O Provimento 042/2008 também alterou a competência do Juizado Especial do Consumidor para os feitos de natureza civil que estejam enquadrados no rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). Os processos físicos que estiverem em tramitação no momento da implantação do Projudi continuarão tramitando em papel, sem necessidade de digitalização.
Poder Judiciário de Mato Grosso
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