Notícias de Dezembro 2008
- Dia 1 - Semana Nacional da Conciliação começa hoje
- Dia 1 - Embriaguez não elimina responsabilidade
- Dia 1 - Devolução deverá ser ao final do consórcio
- Dia 1 - Interdição é meio para admitir incapacidade
- Dia 1 - Município tem dever de fornecer medicamento
- Dia 1 - Atendimentos superam expectativas em programa
- Dia 1 - Promotor de show responde por venda a menor
- Dia 1 - Judiciário implanta serviço conciliatório
- Dia 1 - Estado deve zelar por detento custodiado
- Dia 1 - Predicado favorável não enseja liberdade
- Dia 2 - Empresa tem responsabilidade por furto
- Dia 2 - Laudo do IML é suficiente para atestar prova
- Dia 2 - Criação de varas especializadas gera homenagem
- Dia 2 - Capitalização mensal é válida quando pactuada
- Dia 2 - Programação abrange apresentações culturais
- Dia 2 - Conjunto probatório ampara prisão
- Dia 2 - Ferramenta é usada com sucesso em Cuiabá
- Dia 2 - Banco deve pagar diferenças percentuais
- Dia 2 - Juizados Especiais atuarão com Projudi
- Dia 3 - Vereadora tem direito a cópia de documentos
- Dia 3 - Meta é alcançar 30% de acordos em audiências
- Dia 3 - Município deve suprir mínimo existencial
- Dia 3 - Ônus pode ser invertido em favor de cliente
- Dia 3 - II Bazar de Natal começa hoje no Fórum
- Dia 3 - Calendário forense possibilita planejamento
- Dia 3 - Apólice deve ser paga no valor acertado
- Dia 3 - Presidente assina atos de nomeação de aprovados
- Dia 3 - Álcool no sangue acima do limite enseja ação
- Dia 3 - Primeiro dia movimentado no Bazar de Natal
- Dia 3 - Ouvidor Agrário elogia TJMT por criação de vara
- Dia 4 - Lesão provocada por freada enseja indenização
- Dia 4 - Juvam realiza audiências com donos de terrenos
- Dia 4 - Condenação serve para evitar impunidade
- Dia 4 - Princípio da absorção não deve ser empregado
- Dia 4 - É válida cobrança previdenciária de inativo
- Dia 4 - Bazar sorteará prêmios aos visitantes
- Dia 4 - Mantida prisão para afastar temor de vítimas
- Dia 4 - Profissionais devem se cadastrar no Projudi
- Dia 4 - Desembargador será homenageado nesta sexta
- Dia 5 - Cursos à distância beneficiam servidores
- Dia 5 - Presidente do CNJ encerra campanha em Cuiabá
- Dia 5 - Pacientes devem ser atendidos em ala privada
- Dia 5 - Sorteio de entidades beneficiadas será hoje
- Dia 5 - Vítima de fio rompido faz jus a indenização
- Dia 5 - Juvam viabiliza casas para famílias carentes
- Dia 5 - Homenagem faz reconhecimento a desembargador
- Dia 5 - Gestor deve ressarcir valor usado ilegalmente
- Dia 5 - Relação de plantonistas já está disponível
- Dia 9 - Aparelho com defeito não gera suspensão
- Dia 9 - Recebidas denúncias contra gestor municipal
- Dia 9 - Encerramento revela balanço positivo
- Dia 9 - Usucapião é necessário para propriedade
- Dia 9 - Ameaças concretas fundamentam cautelar
- Dia 9 - Habilitação indevida gera indenização
- Dia 9 - Mantidas prisões de policiais por tortura
- Dia 9 - Mãe deve receber pensão por morte de filho
- Dia 9 - Mantida condenação de réu por latrocínio
- Dia 10 - Campanha beneficia crianças em comarca
- Dia 10 - Estado deverá construir instituições penais
- Dia 10 - Alteração de dólar não é fator imprevisível
- Dia 10 - Adquirentes de imóvel não podem ser atingidos
- Dia 10 - Pedido inicial deve ser feito ao Juízo original
- Dia 10 - Judiciário de MT sedia encontro regional
- Dia 10 - Contrato de locação pode ser denunciado
- Dia 10 - Corte indevido gera dever de indenizar
- Dia 10 - Fato consolidado não pode ser desconstituído
- Dia 11 - Companhia deverá indenizar por atraso
- Dia 11 - Irregularidades em empresa mantêm interdição
- Dia 11 - Ex-prefeito deverá ressarcir cofres públicos
- Dia 11 - Compete à Justiça Estadual julgar caso
- Dia 11 - Não deve ser cassada decisão baseada em prova
- Dia 11 - Indenização deve ser proporcional a culpa
- Dia 11 - Atuação de conselhos será tema de debate
- Dia 11 - Juiz decreta prisão de acusados em esquema
- Dia 12 - Banco deve indenizar por erro de funcionária
- Dia 12 - Acidente em piscina enseja condenação
- Dia 12 - Desembargador aposentado recebe título
- Dia 12 - Conselho da Comunidade é elo com sociedade
- Dia 12 - Loja de departamento deverá pagar Ecad
- Dia 12 - Provimento unifica nomenclatura de Juizados
- Dia 12 - Definidos plantonistas para soluções urgentes
- Dia 15 - Lei de imprensa assegura dever de informar
- Dia 15 - Crime de roubo não pode ser desclassificado
- Dia 15 - Criação de conselhos deve ser incentivada
- Dia 15 - Desmate ilegal precisa ser comprovado
- Dia 15 - Câmara deve oportunizar defesa de prefeito
- Dia 15 - Inadimplência deve ser cobrada por via legal
- Dia 15 - Central comemora adesão de Várzea Grande
- Dia 15 - Empresa deve indenizar por negativação
- Dia 15 - Banco deve indenizar por ato de gerente
- Dia 16 - Extravio de cheque enseja indenização
- Dia 16 - Procedimento facilitará trâmite de ações
- Dia 16 - Condenada mantenedora de casa de prostituição
- Dia 16 - Estado avança no pagamento de precatórios
- Dia 16 - Descabida prisão civil de devedor
- Dia 16 - Estado deve indenizar por abuso de policiais
- Dia 16 - Prefeito é condenado por calúnia e difamação
- Dia 16 - Inscrição indevida constitui dano moral
- Dia 16 - É possível pena acima do mínimo legal
- Dia 16 - Ato de aposentadoria é publicado no DJE
- Dia 17 - Proprietário é responsável por pagamento
- Dia 17 - Decretada prisão preventiva de seis acusados
- Dia 17 - Pai é condenado por omissão em acidente
- Dia 17 - Mantida prisão de acusado de matar mulher
- Dia 17 - Judiciário abre nova turma de pós-graduação
- Dia 17 - Estado não pode negar fornecimento de notas
- Dia 17 - Decreto que regula funcionamento é ilegal
- Dia 17 - Comarca realiza Natal Solidário para crianças
- Dia 17 - Assinatura de ato determina abertura de vaga
- Dia 17 - Processo administrativo sem defesa é nulo
- Dia 17 - Expediente é suspenso para instalar Projudi
- Dia 18 - Projeto de comarca conquista reconhecimento
- Dia 18 - Município deve custear transporte a paciente
- Dia 18 - Motoqueiro que avançou sinal deve indenizar
- Dia 18 - Cabe ao loteador instalação de rede urbana
- Dia 18 - Portaria regulamenta atendimento no recesso
- Dia 18 - Sócio pode figurar em pólo passivo de ação
- Dia 18 - Prazo prescricional para punir é de seis anos
- Dia 18 - Negada liberdade a acusados de assaltar banco
- Dia 18 - Juiz suspende pregão por superfaturamento
- Dia 18 - Não cabem embargos contra decisão correta
- Dia 19 - Empregado deve responder por venda de bebida
- Dia 19 - Assembléia deve fornecer documento a Ong
- Dia 19 - Desembargadora prestigia Cançado Trindade
- Dia 19 - Denúncia caluniosa enseja dano moral
- Dia 19 - Banco deverá reduzir multa em contrato
- Dia 19 - Embriaguez precisa ser completa para exclusão
- Dia 19 - Participantes relatam experiência e aprendizado
- Dia 19 - Juiz revela expectativas para Corte de Haia
- Dia 19 - Crianças são apadrinhadas para o Natal
- Dia 19 - Começa recesso forense no Poder Judiciário
- Dia 22 - Prefeito deve ressarcir cofres públicos
- Dia 22 - Cláusulas limitativas devem ser destacadas
- Dia 22 - Banco deve indenizar por fraude de terceiro
- Dia 22 - Após encerramento parcelas devem ser pagas
- Dia 22 - Seqüestro não interfere no pagamento de credores
- Dia 22 - Prova pericial pode ser suscitada pelo Juízo
- Dia 22 - Tempo de serviço no SUS deve ser contado
- Dia 23 - Honorários devem respeitar preço de mercado
- Dia 23 - Indícios de autoria motivam prisão preventiva
- Dia 23 - Indisciplina não justifica segregação de aluno
- Dia 23 - Interesse coletivo prevalece sobre individual
- Dia 23 - Reserva de vagas é garantia constitucional
- Dia 23 - Morte de detento na cadeia enseja indenização
- Dia 29 - Ferramenta agiliza trabalho dos juízes
- Dia 29 - TJMT cataloga todos os processos arquivados
- Dia 30 - Arquivo judicial preserva história de MT
- Dia 30 - Programa de Gestão Documental será expandido
- Dia 30 - Demandas urgentes são atendidas em plantão