Juiz revela expectativas para Corte de Haia
Juiz Cançado Trindade assume vaga em Corte Internacional em fevereiro
Com larga experiência em julgamentos de casos de violações graves aos direitos humanos, em situações envolvendo massacres e crimes de tortura ocorridos em todo o mundo, o professor e jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, eleito para a Corte Internacional de Haia (Holanda), defende que a indenização a título de reparação de danos às vítimas desses tipos de crime e a seus familiares não seja apenas financeira. “A indenização tem que co-existir com outras formas de reparação. As reparações não-pecuniárias revestem-se de importância muito maior do que supomos”, consignou o jurista, que com 16 anos de experiência na magistratura internacional assumirá uma vaga no principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU).
Nesta quinta-feira (18/12), em sua exposição aos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e a autoridades de Brasília, prestigiada pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Cançado Trindade lembrou o caso de uma massacre em que ele ordenou a um chefe de Estado a realização de um ato público para honrar a memória das vítimas nas pessoas de seus familiares, que ficaram bastante satisfeitos com o resultado. “A cerimônia foi cumprida de forma exemplar”, assinalou.
Cançado Trindade foi presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos por duas vezes e assumirá, em 6 de fevereiro, uma vaga na Corte Internacional de Haia, na Holanda, principal órgão judiciário da ONU. “Estou bastante animado em passar a integrar a corte. A hora é agora! Anima-me, além das circunstâncias da minha eleição, a natureza dos casos. Vivemos um momento único”, exaltou o magistrado, ao destacar significativos avanços da Corte Internacional de Justiça nos últimos anos.
Em relação ao trabalho desenvolvido na Corte Interamericana, Cançado Trindade afirmou ter adjudicado em mais de 150 casos judiciosos e destacou uma das mais significativas modificações em prol da proteção dos direitos humanos. “São decisões que ampararam milhares de pessoas em nosso continente”, salientou, ao relembrar que no início de seu trabalho na corte a dispariedade processual entre demandantes e demandados era gritante. Ele contou que em meados da década de 90 promoveu uma reforma no regulamento da Casa para conceder maior presença aos indíviduos demandantes, a fim de promover maior igualdade processual.
“A partir desse momento, estava convencido de que seria apenas uma questão de tempo a presença dos demandantes em todas as etapas do procedimento contencioso na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Considero essa modificação a mais relevante na proteção dos Direitos Humanos em nosso continente, pois os demandantes passaram a argumentar em causa própria e a lutar com armas iguais aos demandados diante de uma tribunal internacional”, asseverou o professor brasileiro.
Durante a exposição, Cançado Trindade frisou a atual importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos. “Toda essa área do Direito está voltada às vítimas. Tudo que fazemos em benefícios delas estamos fazendo em nosso próprio benefício. Nossos protegidos dão sentido a nossa própria existência”. Após assumir a nova função, o jurista defenderá o amplo diálogo com os demais tribunais internacionais. “Todos são importantes e devem trabalhar em harmonia, sem protagonismos. É assim que a Justiça Internacional evoluiu nos últimos tempos”.
CAMPANHA - A Associação Nacional de Magistradas (ANM), presidida pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, desenvolveu campanha maciça de adesão à candidatura do professor Ph.D. Antônio Augusto Cançado Trindade a uma vaga na Corte Internacional de Haia. "Por ter uma vida dedicada à causa do Brasil e dos Direitos Humanos, hoje Cançado Trindade foi o candidato natural à vaga na Corte Internacional de Justiça", destacou a desembargadora. Conforme a magistrada, não havia outro candidato com tamanha estatura como jurista, extensa obra, fidelidade à causa, perfil e vida inteira dedicada à luta pelos direitos humanos.
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