Poder Judiciário de Mato Grosso
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25.09.2012 17:10
Lançada campanha da Semana Nacional da Conciliação |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso e todo o judiciário nacional, iniciaram a campanha da VII Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada entre os dias 7 e 14 de novembro. O evento envolve todos os tribunais brasileiros. Os processos que tenham possibilidade de acordo são selecionados e as partes são intimadas para as audiências. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.
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O Portal do Poder Judiciário tem um link específico onde o interessado pode preencher seu cadastro e agendar a audiência. “O papel da Comunicação é muito importante, pois informa as pessoas sobre a possibilidade de se resolver os conflitos. Mostramos que o Judiciário está preocupado em atender os usuários da Justiça e implantar a pacificação social”, disse o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TJMT, Hildebrando da Costa Marques
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Ele também ressaltou que os interessados devem cadastrar o processo o mais rápido possível. “Temos um banner no Portal do Poder Judiciário pelo qual o interessado no acordo pode registrar seu processo. Isso deve ser feito o mais rápido possível, pois já estamos montando a pauta do evento”, informou o magistrado. O banner fica na área central do Portal: www.tjmt.jus.br. Para realizar o registro no evento é necessário informar o número do processo, onde está tramitando e manifestar a intenção do acordo. A Semana Nacional da Conciliação também será realizada nas comarcas do interior.
Para participar da conciliação é simples, basta incluir o processo no evento com antecedência. Para isso o interessado deve procurar o tribunal onde o caso tramita. Se para as partes a conciliação é muito interessante, para a Justiça é excelente, pois além da redução de tempo e custos, a tendência é que o estoque processual diminua em todo o país. Fato que gera mais um benefício à sociedade: celeridade judicial. A conciliação é regida pela Resolução nº125 do CNJ, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências (Veja aqui o documento).
“Esta é a segunda Semana Nacional da Conciliação que será coordenada pelo nosso núcleo de conciliação. Estaremos incluindo processos de Segundo Grau, especificamente Dpvat, que estão na Vice-Presidência. Além dos casos de primeiro grau, a exemplo do último mutirão realizado que alcançou 92% de acordos”, sustentou o juiz coordenador do Núcleo, Hildebrando da Costa Marques
O magistrado também destacou as vantagens dos procedimentos na busca pela conciliação. “Concentramos esforço neste período, padronizamos os procedimento e temos mais pessoas imbuídas pelo alcance do acordo. Tudo isso segue a caracterização de técnicas desenvolvidas pelo CNJ. Por exemplo, na sala destinada à conciliação, as mesas são redondas e todas as partes ficam no mesmo nível. Há um clima e uma técnica aplicada para que aquela audiência resulte em acordo e na solução do conflito, da forma mais adequada para todos envolvidos”, pontuou.
Ela pode ser aplicada em vários casos, como: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Não existe possibilidade de utilizar o método para os casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo). E também nas situações previstas na Lei Maria da Penha. (denúncia de agressões entre marido e mulher).
A mediação também é uma forma de solução de conflitos por meio de uma terceira pessoa (facilitador) que não está envolvida com o problema. A proposta é que o facilitador favoreça o diálogo entre as partes, para que elas mesmas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Pode ser mais demorada e até não terminar em acordo, como sempre acontece na conciliação. Mas, mesmo assim, as partes a têm considerado positiva, pois, ao final dos debates, os envolvidos estão mais conscientes e fortalecidos. Todos os acordos obtidos por meio da conciliação ou da mediação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada à Justiça.
CAMPANHA – A campanha deflagrada nas mídias TV, rádio, jornal, sites e redes sociais pretende demonstrar que o movimento que evita o litígio e consolida a pacificação social, mediante acordo rápido e sem custos para solucionar o problema, representa ganhos para todos.
O planejamento estratégico referente à utilização das redes sociais, cartazes, bem como a veiculação do primeiro VT já estão em andamento. No dia 9 de outubro a segunda fase da campanha nacional será deflagrada. Ela prevê o início da veiculação do segundo VT dos três previstos e a segunda etapa da campanha nas redes sociais.
O término da terceira fase de divulgação ocorrerá no dia 14 de novembro e os resultados devem ser divulgados no dia 17 do mesmo mês. O CNJ ainda prevê a disponibilização da revista Conciliação e Comunicação, que demonstrará a importância das ações de divulgação e consolidação da pacificação social em todo o país.
Confira aqui o primeiro VT publicitário da campanha.
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Foto: Jocil Serra/Agência Phocus
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