Poder Judiciário de Mato Grosso
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27.08.2012 18:36
Vítimas aprovam eficácia do mutirão de audiências|
Vítima de um acidente de moto na cidade de Primavera do Leste (231km a sul de Cuiabá), Franciqueli Fernandes Silva, 22, atualmente reside no município de Nova Xavantina (645km a leste da Capital) e veio até Cuiabá para participar do mutirão de conciliação do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Ela voltou para casa satisfeita com o acordo firmado e a rapidez da medida. Conta que sofreu o acidente em agosto do ano passado e ficou com limitações diante da fratura ocasionada na clavícula. Hoje de manhã Franciqueli passou pela perícia e seguiu para a sala de conciliação, onde firmou o acordo.
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A satisfação também foi garantida para o mototaxista Luiz Carlos Vieira Lima, 34, que há três anos aguardava o recebimento da indenização. Ele revela que sofreu o acidente em Barra do Garças (509km a leste de Cuiabá), que resultou em três fraturas na perna. O mototaxista depositava no mutirão a esperança de ter o problema resolvido e encerrado. “Estou bem feliz com o acordo e o valor que receberei. Eu estava esperançoso na conciliação para não precisar voltar de novo até Cuiabá para resolver essa situação”, comemorou Luiz Carlos ao final da audiência.
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Há oito meses em tratamento e aguardando para passar pela terceira cirurgia, Evandro Neres Felício, 19, tenta se recuperar de um acidente de moto, que o deixou com uma perna mais curta que a outra e grande dívida familiar. Para garantir parte do dinheiro para pagar as cirurgias médicas, a mãe dele, Josane Silva Neres, que chegou a penhorar uma casa da família, estava ansiosa com o resultado acordo para poder quitar um débito de R$ 10 mil até o fim do ano. “Se eu não pagar esse valor, perdemos a casa. Até agora já gastamos R$ 42 mil entre médicos e remédios. Isso que não estou contabilizando outras despesas como transporte”.
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O resultado da conciliação servirá para arcar com parte do pagamento do penhor da casa. A família ainda luta para arcar com as despesas das cirurgias já realizadas e se prepara para o novo procedimento corretivo que Evandro terá que fazer.
Esclarecimentos - As pessoas que ainda não entraram com nenhuma ação também podem ir até a Central de Conciliação de Primeiro Grau, que fica no piso inferior do Fórum de Cuiabá, em busca de orientações ou de um acordo preprocessual. O cidadão deve levar o Boletim de Ocorrência (B.O.) feito na polícia, laudo médico e documentação pessoal.
Tanto aqueles que já são partes de uma disputa judicial quanto aqueles que ainda pensam em ingressar com o pedido de ressarcimento do dano sofrido terão que passar por perícia médica no local. A legislação prevê que a indenização tem que ser proporcional ao grau da incapacidade, mas o laudo que geralmente é anexado aos autos não especifica a extensão da lesão, por isso é preciso exame mais apurado para identificar qual foi o real comprometimento da saúde de cada atingido.
DPVAT – No Brasil, todos os pedestre, passageiros e motoristas têm direito à indenização do Seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. A solicitação do Seguro pode ser feita gratuitamente em mais de dois mil pontos de atendimento em todo o Brasil, porém, algumas pessoas, por não conhecerem as facilidades do acesso ao DPVAT, recorrem à Justiça para receber a indenização. Com isso, o Seguro, que através de um ponto de atendimento leva até 30 dias para ser depositado em conta, pode levar cerca de dois a três anos para ser pago judicialmente.
Em Cuiabá, durante todo o ano, o atendimento do seguro DPVAT é oferecido de forma gratuita em 140 pontos de atendimento oficiais autorizados pela Seguradora Líder. Em todo o Estado, as vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários podem dar entrada no Seguro gratuitamente também nas agências próprias dos Correios. É importante que os interessados fiquem atentos ao prazo para fazer o pedido do seguro DPVAT, que é de três anos a contar da data de ocorrência do acidente. Os endereços dos pontos de atendimento e informações como a documentação necessária para dar entrada no pedido estão disponíveis no site www.dpvatsegurodotransito.com.br e no telefone 0800 022 12 04.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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