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13.04.2016 13:20
Começa amanhã em Cuiabá evento jurídico nacionalNo intuito de fomentar a cultura da paz - onde os conflitos sociais são solucionados através de métodos autocompositivos e não por meio do litígio – o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) promove pela primeira vez o III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec). O evento, que será realizado em Cuiabá nos dias 14 e 15 de abril, na sede do TJMT, contará com 11 palestras proferidas por grandes nomes do cenário jurídico nacional.
De acordo com o presidente do Fonamec e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Mato Grosso (Nupemec), juiz Hildebrando da Costa Marques, o evento é uma grande oportunidade de magistrados e servidores que atuam com mediação e conciliação aperfeiçoarem a utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos por meio de intercâmbio de experiências.
Ele ressalta ainda que o III Fonamec acontece exatamente no ano em que entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC) e em que já está vigente a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015), “temas que certamente serão o centro dos debates e, felizmente, encontrarão solo fértil e apropriado para desenvolvimento de ideias, divulgação de boas práticas e esclarecimento das inúmeras dúvidas que vem surgindo e certamente ainda surgirão”.
Programação - O III Fonamec tem início no dia 14, às 8h, no Auditório Gervásio Leite, com o credenciamento dos participantes. Às 9h será formada uma mesa redonda e às 10h começa a primeira palestra com o tema: “Perspectivas da mediação e da conciliação perante o novo CPC e a Lei da Mediação”. A primeira palestra terá como debatedores o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (STJ), o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo de Souza Pereira, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Roberto Neves Amorim e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ André Gomma de Azevedo.
A segunda palestra, com início às 11h, discutirá a “Emenda nº 2 à Resolução 125/2010, sistema de Mediação Digital, Sistema de Mediação Digital em Execuções Fiscais Estaduais e Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores”. Ela trará como debatedores o conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, o conselheiro do CNJ Bruno Ronchetti de Castro e o juiz André Gomma De Azevedo.
No período da tarde a palestra 3 será às 14h30, com a juíza Vanessa Aufiero da Rocha, coordenadora do Cejusc da Comarca de São Vicente (SP). Ela falará sobre “Mediação familiar: um importante instrumento para a transformação dos conflitos, dos relacionamentos e da própria Justiça de família”.
Logo em seguida, às 15h30, será a vez do presidente do Fonamec, juiz Hildebrando da Costa Marques, ministrar a palestra nº 4, que abordará as “Ações do Nupemec/TJMT para a implementação da conciliação e mediação nos moldes do novo CPC e da Lei da Mediação”.
Às 16h45 começa a quinta palestra, que será proferida pela vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e presidente do Nupemec/TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Ela falará sobre “Remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais”.
No dia 15, às 9 horas, os trabalhos do Fonamec abrem com a palestra nº 6, que debaterá “A mediação e o sentimento de Justiça”, conduzida pelo desembargador do Paraná Roberto Portugal Bacellar.
A sétima palestra terá início às 10 horas com o “Painel de boas práticas dos Cejuscs de Tribunais Estaduais”. Seis tribunais vão expor seus trabalhos (TJSE, TJGO, TJAP, TJTO, TJDF, TJAM). Cada tribunal terá 20 minutos para expor seus trabalhos.
Às 12 horas a palestra nº 8 será um case de sucesso do Numepec do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a Seguradora Líder, que tem realizado uma série de mutirões do Seguro DPVAT com uma média de 80% de acordos em cada um.
O desembargador César Felipe Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fará a nona palestra, às 14h30. O tema será “Cejuscs: Uma nova forma de acesso à Justiça”. Na sequência a mestre e doutoranda em mediação pela Fundação Getúlio Vargas, Juliana Loss, ministrará a décima palestra, às 15h30, com o tema “Criação e funcionamento de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação”.
Encerrando o III Fonamec, às 16h30, com a 11ª palestra, a juíza Edna Ederli Coutinho, coordenadora do Cejusc de Mirassol D´Oeste, e o juiz Túlio Duailibi Alves de Souza, coordenador do Cejusc da Infância e Juventude da Capital, falam no painel “Boas práticas dos Cejuscs do TJMT”.
Fonamec - Criado em 12 de dezembro de 2014, no Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação promovido pelo CNJ, o Fonamec já se reuniu por duas vezes, em abril e outubro de 2015, na Escola Paulista da Magistratura, trazendo palestras e painéis de grande interesse, e aprovando 47 enunciados orientativos das atividades dos Nupemecs, Cejuscs, conciliadores e mediadores.
Mato Grosso - Hoje são 36 unidades instaladas no Estado, considerando 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental, um para infância e juventude e duas Centrais de Conciliação, uma de Primeiro e outra de Segundo Grau, instaladas em Cuiabá.
Mais informações podem ser obtidas no hot site do Fonamec, https://fonamec.tjmt.jus.br/, hospedado no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. https://www.tjmt.jus.br/
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Mariana Vianna
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