Poder Judiciário de Mato Grosso
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08.06.2021 12:01
Poder Judiciário realiza capacitação sobre papel da equipe técnica no atendimento de mulheresOs profissionais de serviço social e psicologia são de fundamental importância no atendimento de mulheres em situação de violência por terem competência técnica e qualificada. Por isso, com o olhar voltado a prestar cada vez mais um melhor serviço às vítimas de violência, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) no âmbito do TJMT realizou nesta terça-feira (8 de junho) mais um módulo de capacitação, desta vez sobre “Violência Doméstica e Familiar em sua dimensão psicossocial: o papel da equipe técnica”.
O curso desta terça-feira, ofertado em parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, integra a programação da capacitação totalmente on-line da equipe multidisciplinar na área do combate e prevenção á violência contra a mulher do Judiciário. Ao todo são sete encontros que tiveram início no dia 18 de maio e finalizam no dia 10 de junho.
Quando a mulher em situação de violência procura auxílio institucional e ajuda de profissionais, ela precisa de acolhimento e atenção necessários, pois quanto mais a violência doméstica é ocultada, a questão se torna cada vez mais “invisível”. Com base nisso, foram abordados vários pontos pelas profissionais que integram a Cemulher, a psicóloga Renata Carrelo da Costa e assistente social Adriany Sthefany de Carvalho. Os tópicos foram elaborados de acordo com as demandas dos juízes, entre eles:
A Violência Doméstica e Familiar em sua dimensão Psicossocial; o papel da Equipe Psicossocial nos Juizados e Varas de Violência; novos formatos de atendimento Psicossocial em tempos de Pandemia; elaboração de laudos, pareceres, atestados, declarações e encaminhamentos; escuta especializada em audiência; violência Psicológica como crime de Lesão Corporal; diferentes formas de ser Mulher: Gênero, Raça e Sexualidade; a criança em situação de Violência Doméstica; rede de Proteção e projetos destinados às mulheres em situação de violência.
Com base nas teorias apresentadas durante a capacitação, Renata Carrelo da Costa destaca que a violência doméstica afeta o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e afetivo da mulher. “Por isso a importância de se criar espaços de escuta e de inclusão na prevenção da violência e oportunizar a essas mulheres a ressignificação do sofrimento na descoberta, no empoderamento feminino, na busca da sua autonomia, na sua liberdade de ir e vir.”
A psicóloga cita também o papel da equipe nos juizados e varas de violência doméstica e familiar. “Temos que conhecer a realidade da Comarca e padronizar de forma fidedigna os relatórios e estudos técnicos, sempre buscar os mesmos cuidados de elaboração”, diz ao mencionar a relevância do preenchimento do questionário de atendimento.
“A escuta dessas mulheres é primordial porque é notório o esvaziamento social, uma solidão, fragilidade, onde ela é induzida a acreditar onde a manutenção desse relacionamento é a única alternativa possível. Ela não vê saída porque muitas vezes o parceiro que a maltrata é o pai dos seus filhos, por exemplo”, comenta.
Pandemia – O isolamento social, imposto pela pandemia da Covid-19, aumentou em cerca de 50% dos casos de violência doméstica no Brasil e resultou na imposição de regime de teletrabalho em todo o Judiciário do país. Com isso, novos formatos de atendimento psicossocial, de acordo com cada comarca, com a adoção de protocolos de atendimento.
“Alguns foram modificados gradualmente adotando modelos híbridos, tanto presencial, que estão sendo mantidos para casos novos para garantir o apoio realizar o boletim de ocorrência ou medida protetiva, e modelo de monitoramento à distância nos casos que já eram acompanhados pelo serviço da equipe técnica que passou a ser feito por whatsapp, chamada de áudio e vídeo, adotando as medidas de distanciamento físico”, informa a psicóloga.
A assistente social Adriany Sthefany de Carvalho também utilizou as teorias para falar sobre o serviço social no âmbito jurídico. “A nossa atribuição vai muito mais além do atendimento das demandas processuais. Existem outras atribuições que podemos desenvolver dentro do judiciário e uma delas, inclusive é essa que estamos fazendo, apresentação e execução de projetos”, afirma.
O parecer social também foi mencionado como um instrumento do assistente social para ajudar a encontrar a melhor alternativa para quem está sendo atendido. “É um mecanismo que viabiliza os direitos do cidadão. Seu conteúdo é bastante técnico e sucinto. Apresenta avaliação do passado e prospecções futuras. No parecer social o profissional vai fazer seus apontamentos e constar análise do grau de vulnerabilidade de quem é atendido”, complementa.
Já o estudo social, segundo a assistente social, fornece subsídios necessários para o parecer técnico. E laudo social, que segundo citado por Adriany de Carvalho, é um produto resultante da perícia social, feito pelo assistente social. “Documento mais utilizado por nós no judiciário e se enquadra nas solicitações dos magistrados. No laudo social retratamos uma problemática e quesitos que já vêm propostos pelo magistrado. O laudo dá suporte à decisão judicial a partir de uma determinada área de conhecimento, no caso, o serviço social. Contribui para formação de um juízo por parte do magistrado para que ele tenha elementos que possibilitem o exercício para julgar”, cita a definição pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).
Psicólogos e assistentes sociais são aqueles que têm o primeiro contato com a vítima em situação de violência e é através dos relatórios realizados por esses profissionais que vão auxiliar os juízes em suas decisões ou sentenças. E foi o que Adriany de Carvalho reiterou. “Nós, como profissionais, temos arcabouços teóricos para sugerir ao magistrado todas as medidas das quais nós entendemos serem pertinentes para aquela situação e é isso o que o magistrado espera que façamos. Quem faz visitas, quem tem contato com os atendidos somos nós. O assistente social deixa expresso o seu posicionamento técnico referente aquela demanda”, salienta.
Campanha quebre o ciclo - A gestão do Poder Judiciário para o biênio 2021/2022, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas, desenvolveu a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo” para alcançar vítimas, agressores, policiais, magistrados, vizinhos, família, sociedade por meio de orientações, informações e formar parcerias com os poderes Executivo e Legislativo para fortalecer, nos municípios, a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica. A iniciativa foi lançada na semana que antecedeu o Dia da Mulher (8 de março).
Acesse AQUI o hotsite da campanha
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
