Grupo de Estudos da Magistratura apresenta trabalhos e aprova enunciado orientativo

A 37ª Reunião do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam-MT) resultou na apresentação de quatro trabalhos na área criminal e aprovado um enunciado orientativo, que servirá de guia para decisões judiciais em todo o Estado. Realizado na sexta-feira (21 de março), na Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade (522 km a oeste de Cuiabá), a abertura do evento foi realizada pelo desembargador diretor-geral da Esmagis-MT, Mário Vidal, e pelo Corregedor-Geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote. Os integrantes do Gemam participaram das atividades de maneira presencial e on-line.

 

Foi aprovado o seguinte enunciado: “Considerando que o sistema processual eletrônico possibilita acesso a todos os atos e documentos que formam os autos, as informações judiciais em habeas corpus devem ser dispensadas pelo relator, salvo se deduzidas matérias não submetidas ao juiz da causa.”

 

Esse trabalho havia sido apresentado em reunião anterior pelos juízes Luis Felipe Lara de Souza e Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima. Na ocasião, houve pedido de vista pelo desembargador Marcos Machado, que nesse último encontro apresentou a proposta de enunciado que foi aprovada, por maioria, pelos demais integrantes do grupo.

 

Criado em 2014, o Gemam atualmente conta com 86 integrantes, entre juízes(as) e desembargadores(as). “O objetivo do grupo é o aperfeiçoamento, a capacitação. Então, os magistrados se encontram e apresentam temas que são debatidos, discutidos e posteriormente votados os enunciados. Esses enunciados são orientativos para os julgamentos, o que nos auxilia muito na atividade jurisdicional”, destaca a coordenadora do Grupo para o biênio 2025/2026, Alethea Assunção Santos.

 

Conforme a magistrada explica, atualmente o Gemam possui três eixos temáticos – cível, criminal e agronegócio – e em todos os encontros os integrantes são convidados a apresentar propostas de estudos nessas áreas, de forma a engrandecer o grupo e, de forma coletiva, construir novos conhecimentos.

 

“Na noite de quinta-feira, nós tivemos uma abertura que foi muito interessante, com temas voltados à questão da igualdade racial, algo que é muito importante considerando que nós estamos na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, que tem uma história que precisa ser lembrada sempre. Foi a primeira capital do Estado e muitos quilombolas fundaram a cidade, figuras como Tereza de Benguela, que foi rainha do Quilombo do Quariterê”, assinala Alethea.

 

Para a juíza Tatiana dos Santos Batista, diretora do foro local, o grupo de estudos é essencial para os juízes(as), “porque nós conseguimos, de certa forma, trocar ideias com os colegas, estudar, fortalecer a nossa pesquisa no campo jurídico e uma pesquisa voltada para a prática, para assuntos que nós precisamos, de fato, no dia a dia, ter um outro olhar, tirar dúvidas. Então, eu estou muito feliz. É a minha primeira participação no Gemam e fico muito feliz e agradecida com o convite da doutora Alethea para participar”, assinalou.

 

Ela também afirmou que a abertura do Gemam na noite de quinta-feira, com a palestra “Desafios para a Igualdade Racial”, foi muito especial. “Vila Bela é a minha primeira comarca, uma sociedade matriarcal, feminina, negra, então estar aqui tem algo muito especial no meu coração e no meu trabalho também. Então, receber os colegas da magistratura, o desembargador José Lindote, desembargador Márcio Vidal, nesse evento do Gemam, é algo muito importante, me deixou muito feliz e acredito que a população de Vila Bela também se sentiu muito prestigiada, foi um presente de aniversário para a cidade.”

 

A juíza Djessica Giseli Kuntzer, da Terceira Vara da Comarca de Pontes e Lacerda, enfatizou a relevância do Gemam para possibilitar encontros e fomentar discussões entre os magistrados. “Daqui saem debates muito bons, o que acaba ampliando a nossa visão. Além disso, esses temas são específicos do nosso dia a dia, fazem parte da nossa jurisdição. Então, trazendo isso e vendo a opinião de diversos colegas, a gente consegue também ampliar a nossa opinião e, muitas vezes, inclusive, alterá-la. Então, são extremamente importantes os grupos de estudos.”

 

Na 37ª reunião, a magistrada apresentou, ao lado do colega Anderson Vieira, um tema para debate: a possibilidade ou não do interrogatório do réu que se encontra foragido, ou seja, “aquele réu que está com o cumprimento de mandado de prisão em aberto, não foi preso ainda, se ele poderia ou não participar da audiência de instrução e julgamento no ato do seu interrogatório ou mesmo numa sessão plenária.”

 

Magistrados Colaboradores – Com vistas a atender às demandas contemporâneas da sociedade e do Judiciário, a gestão 2025-2026 estruturou suas atividades em cinco eixos temáticos prioritários: Comunicação, Deontologia, Economia, Meio Ambiente e Tecnologia Digital.

 

Antes das apresentações dos trabalhos, cinco magistrados colaborares da Esmagis-MT participaram do evento e cada um explicou sua área. O desembargador Lídio Modesto da Silva Filho apresentou o eixo Tecnologia da Informação; a juíza Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva apresentou a Comunicação; o juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, falou sobre Deontologia; e o juiz Jorge Iafelice dos Santos, expôs sobre o eixo Economia. Ainda, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, discorreu sobre a área das atividades pedagógicas da Esmagis-MT.

 

Outras informações sobre o Gemam podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

 

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