Está no ar a mais nova edição do podcast “Explicando direito”, com o tema “Vozes da Justiça: mulheres que transformam”. Neste programa especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), a entrevistada é a juíza Gabriela Knaul Albuquerque, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e primeira mulher juíza nomeada Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a independência de juízes e advogados.

 

Segundo a magistrada, essa data é uma oportunidade valiosa para reconhecer os avanços conquistados e, ao mesmo tempo, também refletir sobre as desigualdades que ainda persistem. “Hoje podemos celebrar algumas conquistas no Brasil, como, por exemplo, o direito ao voto, que foi garantido em 1932; a crescente participação das mulheres em cargos de liderança, inclusive na área da ciência; o fortalecimento das leis de proteção da mulher, como a Lei Maria da Penha, e mais recentemente, em 2024, a aprovação da lei que tornou o feminicídio um crime autônomo, punido com sanção de 20 a 40 anos de reclusão.”

 

Contudo, a entrevistada ressalta que, apesar desses avanços, a desigualdade de gênero ainda continua e é uma realidade entre nós. “Os exemplos claros disso estão na desigualdade salarial. Mulheres ganham em média 22% a menos que os homens da mesma função. A sub-representação política é outro fator que merece registro. Apenas 18% dos parlamentares brasileiros são mulheres, de um total de 51,5% da população. Outro ponto que é extremamente importante registrar é a própria questão da violência de gênero. O Brasil ocupa a quinta posição mundial em número de feminicídios, segundo a Organização Mundial de Saúde. Fica apenas atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e da Federação Russa. Então, portanto, o Dia Internacional da Mulher vai muito além da comemoração. É um momento de mobilização para garantir um futuro com mais equidade, mais respeito e melhores oportunidades para as próximas gerações”, observou.

 

Na entrevista conduzida pela jornalista Elaine Coimbra, a juíza Gabriela Albuquerque destacou o progresso da participação feminina na magistratura, mas assinalou que os desafios ainda persistem, especialmente no acesso das mulheres às cortes superiores. “Só para se ter uma ideia, por exemplo, no Tribunal Superior do Trabalho, em 78 anos, dos 157 ministros, apenas 11 foram mulheres. A primeira nomeação ocorreu em 1990 com a ministra Cnéa Cimini Moreira de Oliveira. No Superior Tribunal de Justiça, em 35 anos, dos 103 ministros que passaram pelo STJ, apenas nove eram mulheres. A primeira foi a ministra Eliana Calmon, em 1999. No Supremo Tribunal Federal, dos 170 ministros em 133 anos de história, foram três mulheres. A pioneira foi a ministra Ellen Gracie, nomeada em 2000. E no Superior Tribunal Militar, por exemplo, em toda a sua história, apenas uma ministra foi nomeada, em 2007, que é a ministra Maria Elizabeth Rocha.”

 

Ela enfatizou ainda a trajetória da desembargadora Shelma Lombardi de Kato, primeira mulher aprovada no concurso da magistratura de Mato Grosso, em 1969. “Além de ela estar entre as primeiras juízas no Brasil, ela foi a primeira desembargadora mulher no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Eleitoral, em 1985, e foi a primeira mulher a presidir também o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 1991. Ela também foi fundadora da Associação Internacional de Juízas Mulheres, sediada em Washington DC, nos Estados Unidos, e da Associação Nacional de Magistradas do Brasil, em 1992.”

 

“Nesse contexto todo de reconhecimento e de inclusão das mulheres, hoje o Conselho Nacional de Justiça é que tem promovido uma política nacional para incentivar a participação feminina na magistratura e nos quadros do judiciário. Esse movimento tem refletido num esforço coletivo tanto de mulheres que quebraram barreiras quanto de homens que também entendem a importância da diversidade para um sistema de justiça mais equilibrado e mais representativo”, opinou.

 

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Neste link você ouve o programa na página da Rádio TJ.

 

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