O Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob a coordenação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, realizou, nos dias 20 e 21 de março, reuniões virtuais com gestores e agentes sustentáveis das Comarcas do estado. O objetivo foi alinhar a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Devido ao grande número de participantes, as reuniões foram divididas em dois grupos, mas com o mesmo conteúdo: apresentação das diretrizes da Instrução Normativa TJMT nº 08/2024, esclarecimento de dúvidas e alinhamento dos procedimentos necessários para garantir a implementação e o monitoramento eficaz do PGRS em todas as unidades do Poder Judiciário estadual.

Além disso, permitiram conhecer as necessidades específicas de cada Comarca, possibilitando ajustes e orientações acerca da política de gerenciamento de resíduos sólidos.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen, enfatizou que a implantação do PGRS não é uma adesão, mas sim uma responsabilidade, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A lei estabelece as diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, atribuindo responsabilidades para o setor privado, sociedade civil e órgãos públicos.

Em conformidade com a legislação, o TJMT, por meio da Instrução Normativa nº 08/2024, instituiu a política de gerenciamento de resíduos sólidos. Para facilitar a implementação nas comarcas, o Núcleo editou um manual com as orientações detalhadas.

“O Núcleo está à disposição para apoiar as comarcas com dúvidas ou necessidades pontuais. No início do ano, enviamos um ofício circular solicitando informações sobre a implementação do PGRS para subsidiar nossa atuação. Observamos que algumas comarcas iniciaram a implementação, enquanto outras ainda não tomaram medidas concretas. A colaboração das comarcas é essencial, pois nos permitirá enviar informações mais precisas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e melhorar nosso Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) na área. Aguardamos o envio do plano de ação de cada comarca nos próximos 15 dias, com início das etapas de execução até junho deste ano, explicou ela”

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo enfatizou a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos para cumprir as normas ambientais e garantir a preservação do meio ambiente. Ele destacou que a implementação do PGRS reflete o compromisso do TJMT com a sustentabilidade e com um futuro mais responsável, ressaltando a relevância do empenho de todos os gestores para alcançar os resultados esperados.

Jaqueline e Elaine Alonso, assessora de Sustentabilidade do Núcleo, detalharam os passos fundamentais para uma implementação eficaz do PGRS. Elaine destacou que o plano pode ser implantado gradualmente, respeitando as limitações de recursos e espaços das comarcas.

Responsabilidade e Engajamento

O primeiro passo para a implantação do PGRS é designar um responsável em cada Comarca. Essa pessoa coordenará a separação, supervisionará a coleta, preencherá os termos de entrega e garantirá a destinação adequada dos resíduos. O Núcleo de Sustentabilidade oferece treinamento para capacitar esses responsáveis.

Centrais de Resíduos

Cada comarca deve identificar um local adequado para armazenar temporariamente os resíduos, com espaço para pesagem, manuseio e segregação. A falta de um local ideal não deve impedir a implementação, pois alternativas podem ser adaptadas conforme as necessidades e a quantidade de resíduos.

Logística Reversa

Comarcas sem opções de destinação local podem enviar materiais recicláveis para o TJMT via logística reversa. Elaine citou como exemplo as lâmpadas, que são resíduos perigosos e exigem destinação especial.

Parcerias

É essencial buscar parcerias com associações de catadores, empresas certificadas ou municípios vizinhos para a destinação correta dos resíduos. O credenciamento e a formalização dessas parcerias são necessários.

Ecopontos

A criação de Ecopontos para receber materiais da comunidade é opcional, mas incentiva a separação de resíduos e a educação da comunidade.

Comunicação com o Núcleo

As comarcas podem solicitar adesivos para lixeiras, cartazes, termos de entrega e treinamento para equipes de limpeza ao Núcleo de Sustentabilidade (nsus@tjmt.jus.br). Demandas de lixeiras e outras necessidades devem ser encaminhadas ao Departamento Administrativo. A comunicação é essencial durante o processo. Os servidores são bem-vindos para enviarem opiniões, sugestões e informações sobre as necessidades e demandas, por e-mail para o Núcleo.

Monitoramento e Dados

Os resíduos devem ser pesados e os dados de destinação devem ser informados mensalmente ao Núcleo para remessa ao CNJ. O formulário IDS/TJMT está disponível no site do Núcleo de Sustentabilidade: https://nucleodesustentabilidade.tjmt.jus.br/.

"O Manual do PGRS do TJMT estabelece um guia prático e detalhado para a correta gestão de resíduos sólidos nas unidades judiciais e deve ser consultado. A implementação do PGRS é um passo importante para o TJMT cumprir suas metas de sustentabilidade, promover uma gestão mais responsável dos recursos, e contribuir para a saúde do planeta e das futuras gerações", concluiu a assessora Elaine Alonso. 

As comarcas participantes na reunião foram: São José dos Quatro Marcos, São Félix do Araguaia, Araputanga, Rio Branco, Poconé, Nortelândia, Guarantã do Norte, Pedra Preta, Guiratinga, Porto dos Gaúchos, Dom Aquino, Alto Garças, Rosário Oeste, Arenápolis, Jauru, Alto Taquari, Terra Nova do Norte, Vera, Nova Canaã do Norte, Juscimeira, Cláudia, Paranaíta, Matupá, Tapurah, Ribeirão Cascalheira, Feliz Natal, Querência, Aripuanã, Apiacás, Nova Monte Verde, Cotriguaçu, Porto Esperidião. Marcelândia, Nobres. Itiquira. Nova Ubiratã, Campinápolis, Colniza, Itaúba, Sapezal, Novo São Joaquim, Tabaporã, Brasnorte, Santo Antônio de Leverger, Vila Bela da Santíssima Trindade.

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