Tributação do cooperativismo e o futuro do agronegócio são debatidos em Seminário Internacional

26/05/2025 14:55 seminário internacional multidisciplinar do agronegócio esmagis-mt

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Tributação do cooperativismo e o futuro do agronegócio são debatidos em Seminário Internacional

O ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STF), detalhou a complexidade e a importância das cooperativas no cenário rural brasileiro, focando especialmente no aspecto tributário, durante palestra realizada na sexta-feira (23 de maio), no Seminário Internacional Multidisciplinar do Agronegócio. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT).

A palestra do ministro Gurgel de Faria, fez parte do painel presidido pela desembargadora do TJMT, Serly Marcondes, e teve como título "Cooperativismo no agronegócio: aspectos jurídicos e impactos econômicos". Participaram como debatedores do painel, o advogado e professor doutor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Welder Queiroz, e a produtora rural e presidente do Sindicato Rural de Jaciara, Juliana Bortolini.

Durante sua fala, o ministro explicou como foi o tratamento do cooperativismo na Constituição de 1988, até chegar ao aspecto tributário atual.

O ponto principal de sua abordagem foi a previsão constitucional de um "tratamento adequado no âmbito tributário". Gurgel de Faria destacou a recente Lei Complementar n° 214/2025, que regulamenta os novos tributos da reforma tributária – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). De acordo com o ministro, para os atos cooperados, a nova legislação prevê uma "alíquota zero para o IBS e a CBS", conferindo um tratamento específico e benéfico.

O professor Welder Queiroz levou à discussão um elemento complementar aos benefícios tributários das cooperativas. A indicação geográfica como ferramenta de valorização do produto. "A indicação geográfica, vem e se soma como elemento útil para as cooperativas. Poder valorizar os produtos decorrentes de uma cooperativa", afirmou Queiroz.

Ele citou exemplos como o camarão potiguar e o queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que se valorizaram por meio dessa estratégia. O professor propôs que Mato Grosso, conhecido pela soja e milho, explore o potencial de produtos como o "gergelim do Araguaia" ou o "cacau mato-grossense" do norte do estado, incentivando os produtores a se unirem "para além dos benefícios da cooperativa e poder ter uma forma de valorizar o seu produto".

A voz do campo

A produtora rural Juliana Bortolini trouxe uma perspectiva vital do dia a dia no campo, ressaltando a necessidade de maior participação e conhecimento técnico por parte dos cooperados. "Como cooperada, eu vejo que nós, cooperados, estamos deixando a desejar. Por quê? Nós não estamos tendo uma presença ativa dentro das cooperativas", afirmou, destacando a falta de engajamento em assembleias e a importância de estar bem assessorado para tomar decisões.

Juliana ilustrou sua fala com um exemplo familiar, onde a falta de conhecimento técnico sobre uma máquina de colheita adquirida pela cooperativa gerou problemas na fazenda de seu marido. "Não basta só votar", enfatizou, sugerindo que, em temas como a reforma tributária, os cooperados devem "consultar o seu contador" antes de decidir.

Em sua contribuição final, Juliana Bortolini reforçou o potencial do cooperativismo como uma "potência", lembrando que a ONU declarou 2025 como o Ano Internacional do Cooperativismo, com o objetivo de promover a paz e, no contexto do agronegócio, garantir a segurança alimentar. Ela encerrou sua fala reiterando a importância da educação: "Nós precisamos nos educar" no cooperativismo.

O ministro Gurgel de Faria, além de magistrado, é professor, e destacou a importância de não se "ficar encastelado nos gabinetes". Para ele, é fundamental "participar de eventos como esse para sentir a realidade de cada local, sentir a realidade de cada setor". Ele mencionou como a escuta de um depoimento da produtora rural o fez "sair das páginas dos livros para realidade".

"Eventos como esse fazem com que nós do Judiciário e nós também professores, possamos efetivamente saber o que está acontecendo em cada setor", afirmou Gurgel de Faria, ressaltando a troca de informações e a coleta de lições que podem ser aplicadas, inclusive, em sala de aula, configurando uma "troca de boas práticas".

Importância da interação Judiciário-Agronegócio

Tanto o ministro Gurgel de Faria quanto a desembargadora Serly Marcondes reforçaram a relevância de eventos que unem o Judiciário e o agronegócio, especialmente em Mato Grosso, um estado de grande força produtiva.

A desembargadora Serly Marcondes, que presidiu o painel, não só gerenciou as ricas contribuições do professor Welder Queiroz (UFMT), que trouxe a perspectiva acadêmica, e da produtora rural Juliana Bortolini, com sua visão prática do campo, como também salientou a necessidade de diálogo.

Prestigiaram a palestra do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, os desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira, Serly Marcondes, Márcio Vidal e Luiz Ferreira da Silva, além dos juízes Agamenon Moreno de Alcântara Júnior, Cristiane Padim da Silva e Jaqueline Cherulli.

O seminário, parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Famato e Senar, com apoio da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), reuniu um público diversificado de desembargadores, juízes, advogados, servidores do Judiciário estadual, representantes do Sistema de Justiça, produtores rurais e estudantes, reforçando o compromisso com a segurança jurídica, economia e sustentabilidade ambiental no agronegócio brasileiro.