Judiciário e setor produtivo discutem segurança jurídica e sustentabilidade no agronegócio
A crescente
pressão global por sustentabilidade, aliada aos desafios climáticos e
tecnológicos, norteou o debate promovido na mesa “Mudanças Climáticas e
Responsabilidade Ambiental: O Papel do Direito”, parte do “Seminário
Internacional Multidisciplinar do Agronegócio”, realizado na sexta-feira (23 de maio),
no Cenarium Rural, em Cuiabá.
O evento,
uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola
Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), e a Federação da
Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), reuniu autoridades do
Judiciário, representantes do setor produtivo, acadêmicos e estudantes em torno
de temas que impactam diretamente o futuro da produção rural no Brasil e no
mundo.
Presidida
pelo desembargador Rodrigo Curvo, a mesa contou com a palestra do ministro do
Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, e debates da juíza do TJMT Tatiane
Colombo e do procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca.
Em sua
palestra, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o agronegócio brasileiro é protagonista
mundial, mas alertou que essa posição exige, cada vez mais, um arcabouço
jurídico robusto e previsível.
"Essa
pujança não ocorre isoladamente. Ela exige uma arquitetura normativa capaz de
equilibrar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e preservação
ambiental", afirmou o ministro.
Gilmar
destacou a crescente importância das questões ambientais no cenário global,
impulsionadas por acordos como o de Paris, de 2015, e alertou que o descaso com
normas ambientais pode gerar não só prejuízos à imagem do país, mas também
riscos jurídicos, comerciais e financeiros.
"O
Brasil, como potência agroambiental, carrega a responsabilidade de alimentar
boa parte do planeta e, ao mesmo tempo, preservar sua biodiversidade e cumprir
seus compromissos climáticos", completou.
O ministro
também citou decisões recentes do STF que reforçam esse compromisso, como a que
determina a redução progressiva do desmatamento na Amazônia Legal até 2028, e a
obrigatoriedade de plano de prevenção a incêndios no Pantanal.
Diálogo entre Justiça e setor
produtivo
Para o
desembargador Rodrigo Curvo, que presidiu a mesa, eventos como o seminário
permitem ao Judiciário ampliar sua compreensão sobre a realidade do setor
produtivo e, assim, aprimorar a prestação jurisdicional.
“O
magistrado julga com base nas provas dos autos, mas é fundamental que busque
conhecimento em outras áreas. Esses encontros colocam o Judiciário em contato
direto com o agronegócio, com suas críticas e demandas, contribuindo para
decisões mais justas e eficazes”, afirmou.
Curvo também
pontuou o desafio que o Estado de Mato Grosso enfrenta ao equilibrar
desenvolvimento econômico com preservação ambiental, considerando sua grande
diversidade de biomas (Amazônia, Cerrado e Pantanal) e sua importância na
produção agropecuária nacional.
Mudanças climáticas já impactam
decisões judiciais
A juíza
Tatiane Colombo destacou o impacto direto das mudanças climáticas nas
atividades produtivas e, consequentemente, no Judiciário. Segundo ela, a
instabilidade climática afeta desde o planejamento do plantio até os conflitos
judiciais decorrentes de perdas na produção.
“A
instabilidade climática traz incertezas para o produtor: é o momento certo de
plantar, corrigir o solo, colher? Quando há prejuízo, esse reflexo chega ao Judiciário.
Por isso, é fundamental que o setor esteja informado e envolvido nas discussões
climáticas”, disse a magistrada.
Tatiane
também citou a desinformação sobre o tema e defendeu maior presença dos
produtores no debate público:
“Mudanças
climáticas afetam todos: pequenos, médios e grandes produtores. A informação é
hoje o nosso principal instrumento para lidar com essa realidade.”
Planejamento ambiental e agilidade
judicial
O
procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca reforçou a necessidade de planejamento
e prevenção por parte do poder público diante das variações climáticas que
atingem o Estado.
“Mato Grosso
vive alternância entre secas extremas e chuvas intensas. Isso afeta a produção
e aumenta os riscos ambientais, como queimadas, intencionais ou não. Precisamos
combater isso com campanhas de conscientização e atuação integrada”, destacou.
Fonseca
também defendeu o papel dos tribunais superiores na uniformização da
jurisprudência como ferramenta de segurança jurídica para o setor produtivo:
“Jurisprudência
consolidada evita decisões contraditórias e fortalece a previsibilidade
jurídica. E o produtor quer segurança para atuar dentro da legalidade”,
pontuou.
Além disso,
o procurador sugeriu a criação de mutirões ambientais para acelerar o
julgamento de processos envolvendo o setor rural, em parceria com o Ministério
Público, o Judiciário e os demais atores do sistema de Justiça.
Também
estiveram presentes os desembargadores Mário Roberto Kono de Oliveira e
Anglizey Solivan de Oliveira, vice-diretora da Esmagis-MT.
São parceiros no evento a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt); a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT); e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio da Faculdade de Direito.
Josiane Dalmagro / Foto: Josi Dias
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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