Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Para fortalecer os direitos da população LGBTQIAPN+ entre atores do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nos dias 25 e 26 de junho a 1ª edição do Encontro LGBTQIA+ JUSTIÇA, em Brasília.

O Poder Judiciário de Mato Grosso colaborou no evento ao contribuir para o aprimoramento da prestação de serviços judiciais à população LGBTQIAPN+ e no combate a situações de homofobia e transfobia.

 

A iniciativa atende à Resolução CNJ n. 582/2024, que instituiu a realização e ampliação dos debates institucionais para o acesso à justiça por pessoas LGBTQIAPN+. O evento foi realizado às vésperas do Dia Nacional do Orgulho, celebrado neste sábado (28 de junho).

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foi representado pela juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. 

 

A magistrada ressaltou que essa é a primeira vez que a temática é abordada em um encontro do CNJ, voltado inteiramente para discutir ações de diversidade e a realidade das pessoas que fazem parte da comunidade.

 

Para ela, é fundamental a elaboração de propostas que promovam mais equidade e o enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação de pessoas LGBTQIAPN+.

 

“Pude perceber que os tribunais de todo o País já possuem Comissões ou Comitês específicos para tratar internamente da prevenção à discriminação e ao combate à violência, com destaque positivo à Justiça do Trabalho que possui, inclusive, um Protocolo próprio, cartilhas, eventos culturais, dentre tantas iniciativas”, citou a magistrada. 

 

Importância dos dados - Na abertura do encontro, a presidente do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e conselheira do CNJ, Renata Gil, apontou a necessidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) produzir e centralizar dados sobre violência contra essa população.

 

“Precisamos desses dados para visualizar os mapas de violência e criarmos estratégias conforme as localidades onde as pessoas vivem”, reforçou a conselheira. 

 

Há 15 anos, o Brasil lidera o ranking mundial da violência contra a população LGBTQIAPN+. A No encontro, a conselheira citou o “Formulário Rogéria”, criado pelo Observatório Nacional de Direitos Humanos, com apoio da cantora Daniela Mercury. A ferramenta tornou-se fundamental para registrar e combater as violações de direitos dessa população. 

 

No evento também ocorreu uma exposição fotográfica sobre mulheres transexuais no cárcere, de autoria do membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Alves dos Reis Júnior.

 

Por representar a Justiça de Mato Grosso, Angela Gimenez, agradeceu a oportunidade e destacou: “A Presidência do TJMT tem compromisso com uma pauta tão importante e urgente, que historicamente vem sendo invisibilizada, silenciada pelo preconceito e pela violência de todas as ordens”, finalizou a magistrada do TJMT. 

 

O evento foi encerrado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso.

 

28 de junho - O Orgulho LGBTQIAPN+ é celebrado no dia 28 (e durante todo mês de junho). A data relembra pontos fundamentais na luta por visibilidade, dignidade e direitos da população queer. 

 

O dia tem origem na Rebelião de Stonewall, em 1969, quando pessoas LGBT resistiram à violência policial nos EUA e deu início ao movimento moderno por direitos LGBTQIAPN+ no mundo.

 

“No Brasil, um país marcado por desigualdades e violência contra pessoas LGBTQIAPN+, o mês do orgulho é um período de resistência, celebração da diversidade e afirmação de identidades”, reforça a magistrada. 

 

Para Gimenez, mais do que uma comemoração, o Orgulho é um ato político e existencial. “Eu existo, eu resisto e eu tenho orgulho de quem sou. É um chamado à justiça, à igualdade e à liberdade de ser”, finaliza.