Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.07.2015 12:13
Justiça Comunitária fará 1º Encontro EstadualSerá realizado entre os dias 27 e 31 de julho, das 18 às 22 horas, o “I Encontro Anual da Justiça Comunitária Estadual” – II Módulo de Capacitação para os Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania. A capacitação será realizada na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O encontro reunirá agentes das comarcas de Poconé, Lucas do Rio Verde, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande e Cuiabá. A expectativa é que pelo menos 100 pessoas participem do encontro.
No primeiro dia do evento os agentes poderão assistir a uma palestra sobre adoção, proferida pela ex-presidente da Ampara, Lindacir Rocha. No dia 28 o tema abordado será “Direito de Família”, ministrado pela juíza Ângela Gutierres Gimenez, da Primeira Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá.
No dia 29 os agentes serão contemplados com duas palestras. A primeira será das 18h30 às 20h30 sobre os Benefícios Previdenciários e Assistenciais, proferida pela técnica do Serviço Social do INSS, Elisângela Almeira. Das 20h30 às 22h, é a vez da professora Solange Gonçalves, da Fausb/VG, que falará sobre “Ética Profissional”.
A juíza da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli, ministrará uma palestra sobre “Guarda Compartilhada”, no dia 30, das 18h30 às 22h.
A capacitação encerra no dia 31 com duas palestras, uma apresentando aos agentes o Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Casies/Seduc-MT) e outra cujo tema será “Conhecendo a violência de gênero e a Lei Maria da Penha”, que será ministrada pela advogada Ana Emilia Iponema Brasil Sotero.
Para o coordenador do programa, juiz José Antonio Bezerra Filho, o encontro é uma oportunidade de difundir para os agentes as novas ações da Justiça Comunitária, que está trabalhando com um número maior de parceiros, a fim de levar acessibilidade a todos que necessitam da Justiça.
“Pegamos o que tinha de melhor dentro do Tribunal de Justiça e ampliamos as ações com outros parceiros. O programa hoje, além de facilitar o acesso à Justiça, leva também uma série de serviços voltados para a cidadania dos mais necessitados”, destacou o magistrado.
Ele citou como exemplo o último mutirão, realizado no município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá). Em um único dia o programa e parceiros realizaram 5.945 atendimentos.
E o trabalho não para por ai. O próximo mutirão já tem data para acontecer, dia 15 de agosto no Distrito de Nossa Senhora da Guia, que receberá a equipe na Escola Estadual Filogônio Corrêa. Os atendimentos vão se estender a Acorizal e o Distrito de Aguaçú.
O coordenador do programa agradeceu aos parceiros da Justiça Comunitária: Ouvidoria, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Programa Bem Viver, Juizado Volante Ambiental, Polícias Militar e Civil, Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Unic (Unijuris), Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Secretaria Municipal de Educação.
Onde tudo começou - A Justiça Comunitária surgiu em 2004 como projeto-piloto da juíza Gláucia Falsarella Foley, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Os pilares da Justiça Comunitária são: mediação, orientação jurídica, e animação de redes (em que os próprios moradores observam as necessidades da comunidade e buscam resolvê-las).
Agentes Comunitários - São membros da comunidade, voluntários e capacitados para atuar de acordo com os eixos da Justiça Comunitária. Os agentes estão presentes nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Guia, Chapada dos Guimarães, Poconé e Lucas do Rio Verde.
Em Cuiabá, os postos passaram por uma reestruturação. Prezando a segurança dos agentes, a Justiça Comunitária realizou um termo de convênio com as Policias Militar e Civil e escolas municipais espalhadas pelos bairros da capital.
Os convênios já firmados são com a Polícia Militar, nos postos dos bairros Pedra 90, Tijucal, Três Barras, Santa Isabel e Jardim Vitória. E as escolas municipais Irmã Maria Beth Souza Pires, localizada no bairro Novo Mato Grosso; Maria Tomique, no Ribeirão do Lipa; e no Gracildes de Melo Dantas, no bairro Altos da Glória.
A Justiça Comunitária está à disposição para informações através dos telefones (65) 3617-3450, (65) 3617-3449 e pelo e-mail justica.comunitária@tjmt.jus.br.
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