Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.12.2016 16:01
Nupemec expande conciliação pelo Estado
Dois anos de metas superadas, implantações e muitas outras realizações, este é o saldo do biênio 2015/2016 conquistado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Neste período foram instalados seis novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A expansão dos serviços se estendeu às comarcas de Poxoréu, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Canarana e aos Cejuscs Ambiental e da Infância e Juventude, ambos em Cuiabá.
O marco de 36 unidades do Cejusc instaladas em todo o Estado supera a meta estabelecida para o Poder Judiciário de Mato Grosso, através do trabalho do Nupemec, que era de 25 Centros Judiciários até o fim deste ano. As inaugurações atendem à Resolução nº 125 de 2010 do CNJ, que previa a implantação de Centros Judiciários em comarcas onde funcionem cinco ou mais varas.
Neste ínterim foram concluídas as implantações de Centros Judiciários em todas as comarcas de Entrância Especial, Terceira e Segunda Entrâncias, bem como apresentada a proposta para criação e instalação de mais unidades que vão atender a todas as comarcas de Primeira Entrância.
“O desenvolvimento do Nupemec na gestão do desembargador Paulo da Cunha foi muito significativo. Com o aval dele e a dedicação da vice-presidente do TJ e presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva, conseguimos fortalecer a cultura da paz no Estado por meio dos métodos consensuais de resolução de conflitos. Hoje contamos com quase 40 Cejuscs, mas encontra-se em trâmite no PJMT processo de abertura de 50 novos Centros”, argumenta o coordenador do Nupemec, juiz Hildebrando da Costa Marques.
A produtividade dos Cejuscs em âmbito estadual é outro destaque obtido pelo Núcleo que, com o acompanhamento estatístico mensal e apresentação dos números alcançados, cumpriu a Meta 3 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo de 2015 foram realizadas 32.482 audiências, desse total, 28.694 delas resultaram em acordo, atingindo o valor de R$ 382,8 milhões negociados, um percentual positivo de 88,34%. Neste ano, entre janeiro e outubro, foram promovidas 17.235 audiências que terminaram em 11.702 acordos, com saldo de R$ 339,7 milhões negociados.
Durante este período, foram efetuados 106 mutirões processuais em Cuiabá e nos Cejuscs de Mato Grosso. Reunidos, eles executaram 22.165 audiências, com 20.600 acordos, que acumularam R$ 192,4 milhões negociados. Os mutirões obtiveram taxa de 92,9% de acordos.
A presidente do Nupemec, desembargadora Clarice Claudino da Silva, atribui o sucesso das ações do Núcleo à política de tratamento adequado de conflitos. “As estatísticas mostram que a sociedade está se conscientizando de que os métodos autocompositivos representam o melhor caminho para a resolução pacífica de conflitos, é a possibilidade de os envolvidos dialogarem e chegarem a um acordo, evitando, com isso, a judicialização. A credibilidade que conseguimos é fruto de muito trabalho e da vontade política do Judiciário mato-grossense que adotou a conciliação e a mediação como ferramenta de trabalho, mesmo antes de se tornar uma determinação do novo CPC”, sintetiza.
Também fez parte das ações efetivadas no biênio a confecção do manual de rotinas do Cejusc. Assim como a implementação do estágio supervisionado com certificação dos mediadores judiciais e a capacitação de 1650 participantes no curso de Técnicas de Mediação Judicial, em 20 comarcas. Na relação de treinamentos oferecidos pelo Nupemec estão ainda os cursos de formação de supervisores, mediação escolar, coaching integrativo sistêmico, Justiça Restaurativa e círculos de paz, curso básico em direito sistêmico. Além das oficinas de pais e filhos e de direito sistêmico.
Viviane Moura
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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