Comitê de Equidade de Gênero do Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias do Comitê Publicadas no Portal do TJMT
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Normativos
Nesta seção, estão disponíveis os atos normativos que embasam a atuação do Comitê de Equidade de Gênero do Poder Judiciário de Mato Grosso, incluindo portarias, resoluções, Painel Analítico, e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esses documentos orientam as ações voltadas à equidade de gênero no sistema de Justiça.
- 📄 Conheça o Comitê
- 📄 Pesquisa sobre Equidade de Gênero
- 📄 Portaria TJMT-Pres Nº 541, de 07 de Maio de 2024
- 📄 Resolução Nº 255 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
- 📄 Resolução Nº 255 - CNJ que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
- 📄 Agenda da Onu
- 📄 Repositório Estadual de Mulheres Juristas
- 📄 Painel Analítico da Comissão de Equidade
- 📄 Resolução TJ-MT/OE nº 14 - Política de Incentivo a Participação Institucional Feminina
- 📄 Carta de Compromisso - Desa. Clarice Claudino da Silva
- 📄 Pesquisa - Equidade de Gênero
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📄 Lista de desembargadoras promovidas via lista exclusiva, com base na Resolução 525/2023
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Comitê de Equidade de Gênero do Poder Judiciário de Mato Grosso