Quem somos
O Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso atua na formulação e implementação de ações que impulsionem a equidade racial no âmbito da Justiça estadual.
Nosso compromisso é o de adotar medidas que busquem igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário, combater e corrigir as desigualdades raciais, promover a diversidade étnico-racial e assegurar um ambiente institucional mais justo, inclusivo e representativo.
Esses são valores que vem sendo assegurados desde a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, de 1969, na Constituição Federal, de 1988, quando trata do princípio da dignidade da pessoa humana, no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010; os diversos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça; e o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, de 2022 – entre tantas outras ações, mais do que necessárias para que se promova o bem de todos, sem preconceitos e intolerâncias que geram desrespeito, exclusão, violência e dor.
O Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso pautará sua atuação nesses fundamentos, promovendo planos, programas, políticas e ações institucionais, além de estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e órgãos públicos que compartilham os mesmos objetivos.
Composição
O Comitê de Promoção da Equidade Racial é formado por magistrados e servidores, reunindo diferentes perspectivas para a construção de políticas afirmativas eficazes. Os membros são designados por ato da Presidência do Tribunal de Justiça e atuam de forma colaborativa, com foco na valorização da diversidade racial e na promoção de direitos:
- • I - Desembargador Juvenal Pereira da Silva – Presidente do Comitê;
- • II - Juíza de Direito Renata do Carmo Evaristo Parreira – Coordenadora do Comitê;
- • III - Juiz de Direito Emerson Luis Pereira Cajango – Auxiliar da Presidência;
- • IV - Juiz de Direito Gerardo Humberto Alves da Silva Junior – Auxiliar da Vice-Presidência;
- • V - Juíza de Direito Anna Paula Gomes de Freitas – Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
- • VI - Flávio de Paiva Pinto – Diretor-Geral do Tribunal de Justiça;
- • VII - Renata Guimarães Bueno Pereira – Vice-Diretora do Tribunal de Justiça;
- • VIII - Renatta Souza Carvalho Tirapelle – Coordenadora de Magistrados;
- • IX - Claudenice Deijany Farias de Costa – Coordenadora de Gestão de Pessoas;
- • X - Ranniery Wanrhawtt Azeredo de Queiroz – Coordenador de Comunicação;
- • XI - Paulo Renato Leventi Travassos – representante da Escola de Servidores;
- • XII - Juiz de Direito Antônio Veloso Peleja Júnior – representante da ESMAGIS;
- • XIII - Kelly Patrícia da Silva Souza Assumpção – Servidora;
Normativos
Nesta seção, estão disponíveis os atos normativos que embasam a atuação do Comitê de Promoção da Equidade Racial, incluindo leis, decretos, resoluções, portarias e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esses documentos orientam as ações voltadas à equidade racial no sistema de Justiça.
- 📄 Decreto Nº 10.932, de 10 de Janeiro de 2022
- 📄 Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
- 📄 Portaria Presidência CNJ Nº 100, de 10 de Abril de 2025
- 📄 Decreto Nº 65.810, de 08/12/1969 - Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
- 📄 Lei Nº 12.288, de 20/07/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- 📄 Resolução Nº 519-CNJ, de 11/09/2023 - Institui o Prêmio Equidade Racial
- 📄 Instrução Normativa TJMT-PRES Nº 2 de 26/06/2025 - Institui Fluxo Interno para Apuração de Práticas de Racismo do Poder Judiciário MT, pelo CPER.
Manuais/Boas práticas
Aqui, reunimos materiais de apoio que orientam a atuação institucional com foco na equidade racial, como manuais, cartilhas e experiências exitosas em diversidade. São instrumentos que auxiliam na implementação de práticas mais inclusivas no cotidiano da Justiça.
Projetos
Conheça os projetos desenvolvidos e apoiados pelo Comitê de Promoção da Equidade Racial, voltados à valorização da população negra, promoção da igualdade racial e combate ao racismo. As iniciativas abrangem capacitações, campanhas educativas, eventos e parcerias com instituições da sociedade civil.
Contatos
Entre em contato com o Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso. Estamos disponíveis para esclarecimentos, sugestões, parcerias e apoio a ações voltadas à promoção da equidade racial, o combate e correção das desigualdades raciais, assim como relatos de racismo, injúria racial, preconceito e intolerância.
Sua participação é fundamental para a construção de uma Justiça mais inclusiva.
📍 Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Comitê de Promoção da Equidade Racial/MT
Rua C, S/N. Centro Político Administrativo
CEP: 78049-926
comite.equidaderacial@tjmt.jus.br - Telefone: (65) 3617 – 3024
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