Poder Judiciário de Mato Grosso
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20.09.2019 09:59
Várzea Grande promove Mutirão Fiscal com expectativa de negociar mais de R$ 120 milhões
Os cidadãos de Várzea Grande que possuem débitos com a prefeitura estão tendo a oportunidade de negociar dívidas pendentes no Mutirão Fiscal, que é realizado desde o dia 16 de setembro até o dia 18 de outubro. A expectativa do município é negociar até R$ 127 milhões no período.Débitos com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços) e alvarás são os mais comuns dentre os quais a prefeitura espera negociar no mutirão, de acordo com a secretária de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
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“Nós esperamos uma arrecadação eficiente, fazendo com que as pessoas nos procurem para quitar esses débitos porque as vantagens são atrativas. Depois do mutirão, as dívidas serão encaminhado para ser judicializada e também protestada, então agora é o momento e a oportunidade de negociar”, ressaltou a secretária.São oferecidos aos contribuintes descontos de 95% nos juros e multa para pagamentos à vista e 40% de desconto no parcelamento, que pode ser feito em até 36 vezes.
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Nos primeiros três dias do mutirão, mais de 700 pessoas negociaram suas dívidas, resultando em mais de R$ 900 mil em acordos. Uma delas é a dona de casa Ketsmara Guimarães, que estava com o IPTU de 2018 atrasado, e conseguiu renegociar a dívida de R$ 2 mil pagando R$ 1.300,00. “Com esse desconto ficou muito bom para negociar, sobra um dinheirinho e nós ficamos contentes”.De acordo com a prefeitura, cerca de 50% dos débitos esperados para negociação no mutirão já estão judicializados, isto é, viraram processos judiciais de executivos fiscais. Aproximadamente 1.000 processos dessa natureza estão sob jurisdição do juiz Alexandre Elias Filho, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande.
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“O Poder Judiciário sempre esteve à disposição do poder público para auxiliar no que for necessário para obter a paz social entre o munícipe e a própria administração pública. O mutirão fiscal que está se realizado foi uma grande iniciativa da municipalidade para oportunizar aos contribuintes a resolução de suas pendências de impostos, para fazer um acordo com vantagens e parcelamentos. A Justiça está apoiando essa iniciativa, até para evitar um grande volume de processos novos”, elencou o magistrado.Os atendimentos do mutirão são realizados no Paço Municipal Couto Magalhães, na Secretaria de Gestão Fazendária, na Central do ISS e na Procuradoria-Geral do Município, além da subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei.
Confira outros mutirões fiscais realizados em Mato Grosso com o apoio do Judiciário:
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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