Poder Judiciário de Mato Grosso
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01.08.2019 16:31
Mutirão Fiscal tem foco na pacificação social e regularização de pendências.JPG)
Dar condições e facilidades para que o contribuinte possa regularizar pendências de impostos municipais e estimular a cultura da pacificação social, deixando de lado a cultura do litígio, são os principais objetivos do Mutirão Fiscal, que teve início nesta quinta-feira (1º de agosto) na Arena Pantanal, na Capital. O evento é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cuiabá e segue até o dia 17. Na abertura dos trabalhos, representantes dos órgãos envolvidos estiveram no local e percorreram os 72 guichês, sendo 10 para triagem e 62 que estão fazendo o atendimento da população.A busca do diálogo, da negociação pacífica, tem sido uma das premissas da Justiça estadual. Ações como essa são realizadas de forma periódica, inclusive nas Comarcas do interior. De acordo com a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarisse Claudino da Silva, a prática reiterada de mutirões reduz aos poucos os números de processos, evitando a judicialização de outros.
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“A perspectiva é continuar fomentando no inconsciente e consciente coletivo municipal essa necessidade de regularização dos débitos e também aproveitando as oportunidades que os mutirões acabam trazendo para a população e uma arrecadação significativa para o município”, enfatiza a magistrada. Na gestão de Primeiro Grau a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) tem como principal objetivo aumentar a eficiência, conforme ressaltou o juiz auxiliar da Corregedoria, José Arimatéa Neves Costa. “Essa eficiência está relacionada à redução do tempo médio de resolução de processos. Quanto menor tempo a gente conseguir resolver o processo, mais eficiente nós somos perante a sociedade e perante o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse o magistrado, ao se referir sobre a parceria entre o judiciário e Prefeitura, já que nos mutirões são registrados grandes índices de acordo. “Todos saem ganhando. O município arrecada, judiciário baixa estoque e o contribuinte tem as vantagens na negociação”.
Os números relacionados a executivos fiscais são altos. Somente em Cuiabá, a Vara de Execução Fiscal possui cerca de 50 mil processos. A juíza que coordena a Central de Conciliação de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, explica que o Mutirão visa, principalmente, a recuperação de crédito e ajuda a desafogar o Poder Judiciário. “Além disso, aqueles que comparecem terão benefícios e maiores parcelas para negociarem os débitos, fazendo com que haja o resgate da cidadania do devedor, que pode limpar o nome dos registros de organismos de proteção ao crédito”, salienta. 
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, disse que com a diminuição da inadimplência o município passa a ter recurso extra para dar continuidade em investimentos revertidos para a população, como em saúde, educação e infraestrutura das vias públicas. Ele destacou a parceria para a realização do evento. “O Judiciário é um grande parceiro nesse processo para que a gente possa avançar e estimular os contribuintes a quitarem os débitos. A conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça, com senso de segurança e de justiça, proporciona ações como essa, que representam respeito ao contribuinte cuiabano”, afirma. De acordo com o procurador Fiscal de Cuiabá, Cézar Fabiano Martins Campos, a previsão para este ano é que sejam negociados R$ 58 milhões, com receita efetiva de aproximadamente R$ 15 milhões.
Durante o mutirão poderão ser negociadas pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritas ou não inscritas em dívida ativa, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, multas ambientais e até mesmo multas de trânsito (fato gerador até setembro de 2018)
O Mutirão Fiscal ocorre até 17 de agosto, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 12h, aos sábados, na Arena Pantanal, entrada pelo portão A.
Condições - Serão oferecidas boas opções para negociação, como 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% para parcelamento em até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
Dani Cunha (texto e fotos)
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