Poder Judiciário de Mato Grosso
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06.08.2019 11:51
Contribuintes aprovam condições oferecidas em Mutirão Fiscal.JPG)
Aproximadamente R$ 1170 em infrações de trânsito e um desconto de 50%, que reduziu o valor das multas para R$ 584,00. Esse foi o benefício concedido ao empresário Thiago Milan, que compareceu ao Mutirão Fiscal realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura Municipal de Cuiabá, na Arena Pantanal. Ele negociou seus débitos e saiu de lá satisfeito.“Para mim fez toda a diferença. No caso de pessoas que não têm condições de pagar o valor cheio é ótimo. Na maioria das vezes as pessoas não têm esses incentivos como parcelamentos e descontos, correndo risco de perder o único meio de locomoção e trabalho”, disse.
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O engenheiro sanitarista Gonçalo Santana acumulou débito de R$ 1200 referente ao o Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza (ISSQN) do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). No mutirão ele conseguiu desconto para pagamento à vista para o ano de 2016 e parcelou o valor referente aos anos de 2017 e 2018.“Penso que seja bom para os dois lados que haja esse tipo de serviço. São condições que facilitam as pessoas pagarem essas dívidas para evitar a judicialização. Então, é mais fácil propor essa negociação”, afirma.
Quem também não perdeu a oportunidade foi a professora Maria Adelaide Moraes Saraiva. Ela possuía R$ 1800 em multas de trânsito e conseguiu desconto de 50% e ainda parcelar o valor do débito. “Esse trabalho foi maravilhoso. Eu estava super preocupada, nunca tive documento atrasado, foi a primeira vez. Esse trabalho de conciliação foi ótimo e ainda dividirem o valor. Agora fico tranquila andando com carro. Todo mundo tem que aproveitar essa oportunidade, vale muito a pena”, observa.
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O Mutirão Fiscal segue até o dia 17 de agosto, no segundo andar da arena, com acesso pelo portão A. O objetivo da iniciativa é oferecer à população benefícios para negociação de dívidas fiscais e provenientes de multas e taxas, visando o resgate da cidadania e a efetividade na execução fiscal. São mais de 60 guichês para atendimento de segunda à sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.Podem ser negociadas pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritas ou não inscritas em dívida ativa, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, multas ambientais e até mesmo multas de trânsito (fato gerador até setembro de 2018).
São oferecidos 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% para parcelamento em até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 de dezembro de 2018.
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Dani Cunha (texto e fotos)
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