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Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Ouvidoria Judiciária é um canal de comunicação direta entre oCidadão e o Poder Judiciário Estadual.

Tem por objetivo orientar, informar e colaborar no aprimoramento dasatividades desenvolvidas pelo Judiciário de Mato Grosso, e para issoanalisa e responde individualmente as manifestações que recebe.

A participação da população é imprescindível para o controle daqualidade dos serviços prestados e serve de base para a adoção demedidas e implementação de melhorias.

Trata-se de órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão(SIC), assegurando-lhe o direito fundamental insculpido na Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Visando reduzir o impacto ambiental, encaminha as respostas dospedidos de informação por e-mail. No entanto, o solicitante tem aopção do envio por correspondência, via correio, situação em quepoderá ser aplicado, se necessário, o disposto na Lei n. 7.115/1983,garantindo-lhe a isenção dos custos respectivos.

O Tribunal de Justiça mantém em sua página, no link Transparência,dados sobre o acompanhamento da execução orçamentária,licitações, contratos, convênios, pagamento de diárias, relação deveículos, dentre outros.

Caso a informação desejada não esteja disponível no Portal, deve-seentrar diretamente em contato com a Ouvidoria Judiciária.

É a manifestação pela qual se leva ao conhecimento da autoridade competente um fato contrário à lei, à ordem pública, suscetível de punição. Descreva a sua Denúncia oferecendo todos os detalhes que considerar necessário para o encaminhamento da questão. Sempre que possível, indicar data, horário, nome dos envolvido(s) e local onde aconteceu o fato.

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  • Tem dúvida em como preencher o campo de descrição da sua reclamação? Fique tranquilo que a gente te ajuda:

  • u ______________________, no dia __/__/____, presente na unidade juridica ___________________ da cidade de ____________, laoreet iaculis tristique. Etiam elementum, nunc nec gravida porttitor, lectus felis varius nisl, commodo condimentum dui eros accumsan orci.
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