Poder Judiciário de Mato Grosso
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05.12.2011 19:02
TJMT dá início a nova fase da ‘Justiça sem papel’ |
Padronizar os processos, diminuir o trâmite de uma ação, substituir o meio físico pelo eletrônico e, com isso, reduzir o espaço destinado a arquivos de documentos do Poder Judiciário Estadual são alguns dos objetivos da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que começou a funcionar, como projeto piloto, na tarde desta segunda-feira (5 de dezembro) no recém-instalado Juizado Especial da Fazenda Pública, que funcionará a partir de hoje no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá.
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| O ato de instalação tanto do novo juizado quanto do PJe foi coordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. “A implantação do PJe é uma das metas prioritárias dessa gestão e está amarrada às orientações do Conselho Nacional de Justiça, que informou que 53 Tribunais já aderiram ao sistema”, explicou o presidente do TJ. “O Processo Judicial Eletrônico tem uma concepção moderna de que todo o processo, da petição inicial à sentença do magistrado, será feito pela internet”, ressaltou. |  |
Em seu pronunciamento, o magistrado assinalou que o PJe será a nova ferramenta de trabalho de magistrados e servidores, “tal qual foram o papel e a caneta, depois a máquina de escrever, que demorou cerca de 40 anos para ser aceita. Com o computador e sua evolução a aceitação foi mais rápida, da mesma foram será com o PJe”, frisou o desembargador, ao solicitar apoio aos representantes de entidades como o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado e aos próprios magistrados.
“O sistema será nossa redenção. A sociedade pede uma justiça mais célere e na atual metodologia não daremos conta nem de acompanhar os processos que se acumulam em nossos gabinetes e escrivanias. Conto com vocês para que o PJe funcione e logo possamos expandir esse projeto para todo o Estado. Acredito que dentro de um ou dois anos isso será possível”, antecipou.
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O magistrado escolhido para atuar no juizado é o juiz Aristeu Dias Batista Vilella, que entende que o PJe revolucionará o Poder Judiciário, pois, além de proporcionar mais celeridade no trâmite processual, propiciará mais liberdade de atuação ao juiz, que poderá analisar os processos sob sua responsabilidade de qualquer lugar do mundo, a qualquer momento. “Teremos uma justiça de 24 horas”, ressaltou. O projeto piloto deverá ser desenvolvido por pelo menos seis meses. Após este prazo o PJe será ampliado. Os conhecimentos adquiridos no projeto piloto servirão para a melhoria do sistema em todo o país. |
Coleta de dados – O coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT, Carlos Campelo, adiantou que nos primeiros 120 dias de execução do PJe no Juizado Especial da Fazenda Pública será possível coletar dados como campos de formulários necessários para o processo digital, média de processos por operador, média do tamanho do arquivo, horários de envio de petições, busca por temas mais comuns, redução de tempo da tramitação da petição inicial à sentença proferida, entre outros, que serão usados para o aperfeiçoamento do sistema e conseqüentemente expansão para as outras comarcas e até para o Tribunal de Justiça.
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"A implantação do PJe está sendo feita a custo zero para o Tribunal, já que o sistema foi fornecido pelo CNJ”, enfatiza Campelo. “Outro fator importante é a segurança do sistema. Para ter acesso às informações do PJe é preciso utilizar um certificado digital, que é único e intransferível”, explicou. |
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O PJe também ampliará significativamente o acesso à Justiça, pois com a implantação desse sistema, o advogado poderá protocolar a petição inicial ou mesmo anexar novos documentos no processo em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública de qualquer lugar do mundo e em qualquer horário. A inovação garantirá economia de papel, de custos no transporte e no armazenamento dos processos arquivados.
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Fotos: Jocil Serra /Agência Phocus
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