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Poder Judiciário de Mato Grosso

 
Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG)

Última atualização: 26/03/2024 18:41:05

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     O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) é uma iniciativa brasileira que visa promover a acessibilidade digital em portais governamentais, garantindo que pessoas com deficiência possam acessar e interagir com os conteúdos online de forma eficaz. O eMAG estabelece diretrizes e padrões técnicos para a criação de interfaces digitais que sejam acessíveis a todos os usuários, independentemente de suas habilidades físicas ou cognitivas.
Um portal governamental que adota o eMAG precisa seguir uma série de recomendações e boas práticas para garantir a acessibilidade de seu conteúdo. Algumas das principais diretrizes incluem:

Compatibilidade: O portal deve ser compatível com uma variedade de tecnologias assistivas, como leitores de tela, teclados alternativos e ampliadores de tela, para permitir que pessoas com deficiência visual, motora ou cognitiva possam navegar e interagir com o conteúdo.  
Percebibilidade: Todos os elementos do portal devem ser percebidos pelos usuários, independentemente de suas capacidades sensoriais. Isso inclui fornecer alternativas textuais para elementos não textuais, como imagens e vídeos, além de garantir que o contraste entre o texto e o fundo seja adequado para facilitar a leitura.   
Operabilidade: O portal deve ser fácil de usar e de navegar, tanto para usuários comuns quanto para aqueles que dependem de tecnologias assistivas. Isso significa que os controles e elementos interativos devem ser acessíveis via teclado, além de serem grandes o suficiente para serem clicados facilmente por pessoas com dificuldades motoras.    
Compreensibilidade: A linguagem e o conteúdo do portal devem ser claros e compreensíveis para todos os usuários, independentemente de seu nível de escolaridade ou de possíveis limitações cognitivas. Isso inclui evitar o uso de jargões técnicos e fornecer instruções claras sobre como usar o portal.   
Robustez: O portal deve ser desenvolvido de acordo com padrões web atualizados e seguir as melhores práticas de codificação, para garantir sua interoperabilidade com diferentes navegadores e tecnologias assistivas.
    
     O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é um excelente exemplo de como a implementação do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) pode promover a inclusão digital e garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços e informações fornecidos online pelo governo.
     Ao adotar o eMAG, o TJMT demonstra um compromisso sólido com a acessibilidade, garantindo que seus portais sejam acessíveis a todos os usuários, independentemente de suas habilidades ou limitações. Os exemplos citados, como os portais da Coordenadoria de Auditoria Interna (https://auditoria.tjmt.jus.br) e da Coordenadoria Administrativa (https://coordenadoriaadministrativa.tjmt.jus.br), são prova disso.
     Esses portais, juntamente com outros mais de 50 portais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que aderiram ao modelo, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes e padrões do eMAG, garantindo que sejam compatíveis com tecnologias assistivas, percebíveis, operáveis, compreensíveis e robustos.
     Além disso, ao mencionar que o TJMT promove a acessibilidade dos usuários nos portais e atinge uma avaliação de 100% nos novos portais, fica evidente o compromisso contínuo do tribunal em garantir a inclusão digital e o acesso igualitário a todos os cidadãos.
     É ótimo saber que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está utilizando ferramentas como o UserWay e o VLibras para promover a acessibilidade digital em seus portais. Vou fornecer uma breve visão geral de cada uma dessas ferramentas:
 
UserWay:
     O UserWay é uma plataforma de acessibilidade digital que oferece uma variedade de recursos para melhorar a acessibilidade de sites e aplicativos. Alguns dos recursos oferecidos pelo UserWay incluem:
Widget de Acessibilidade: Um widget que pode ser facilmente incorporado em sites para fornecer funcionalidades de acessibilidade, como controle de contraste, redimensionamento de texto, ajustes de fonte e muito mais.
Navegação por Teclado: Permite que os usuários naveguem pelo site usando apenas o teclado, tornando-o acessível para pessoas com dificuldades motoras que podem ter dificuldade em usar o mouse.
Tradução de Texto para Fala: Recurso que converte o texto em fala, auxiliando pessoas com deficiência visual a acessar o conteúdo do site.
Ajustes de Contraste: Permite aos usuários ajustar o contraste do site para facilitar a leitura, especialmente para aqueles com baixa visão.
 
VLibras:
     O VLibras, como mencionado anteriormente, é um software brasileiro voltado para a tradução de texto para Libras (Língua Brasileira de Sinais) e vice-versa. Algumas características do VLibras incluem:
Avatar Virtual: Um avatar animado que traduz automaticamente o texto digitado para Libras por meio de sinais gestuais, facilitando a comunicação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Teclado Virtual: Permite que os usuários digitam sinais gestuais para traduzi-los em texto, oferecendo uma forma alternativa de comunicação para pessoas fluentes em Libras.
Dicionário de Libras: Fornece um banco de dados de sinais em Libras, permitindo que os usuários consultem o significado de sinais específicos.
Ao implementar ferramentas como o UserWay e o VLibras, o TJMT demonstra um compromisso significativo com a acessibilidade digital, garantindo que seus portais sejam acessíveis a todos os cidadãos, independentemente de suas habilidades ou limitações. Essas iniciativas contribuem para promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária, onde todos têm a oportunidade de acessar informações e serviços online de forma eficaz e independente.
     Esses esforços do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não apenas beneficiam diretamente os cidadãos do estado, mas também servem como um exemplo inspirador para outras instituições governamentais em todo o país, incentivando a adoção de práticas de desenvolvimento web acessíveis e promovendo uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
 
Avaliação feita pelo portal Ases para atender o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) (https://asesweb.governoeletronico.gov.br)
 
VLibras: 
 
UserWay: