OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a inclusão dos seguintes partícipes: 1.1.1. Ordem de Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso 1.1.2. Fundação Nova Chance 1.1.3. Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação 1.1.4. Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande 1.1.5. Organização Nova Acrópole Cuiabá.

OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação por mais 12 meses a partir da data de 09/08/2021.

OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação por mais 12 meses a partir da data de 09/08/2019.

Objeto: alteração da CLÁUSULA QUARTA DAS OBRIGAÇÕES e CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA.

Vigência: Fica prorrogada a vigência por mais sessenta meses contados a partir de 17/10/2023,

podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante novo Termo Aditivo

Alterar em parte, a CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando a vigência do Protocolo de Cooperação para uma Política de Estado de Justiça Restaurativa e de Construção da Paz no Estado de Mato Grosso por 24 (vinte e quatro) meses.