Poder Judiciário de Mato Grosso
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16.10.2015 16:37
Presidente do TJMT participa de seminário
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, participou na manhã desta sexta-feira (16 de outubro) como um dos palestrantes do “II Seminário Combate e Controle da Corrupção no Brasil – Ações, Agentes e Perspectivas Futuras”, realizado no Centro de Eventos Pantanal.O evento, promovido pelo Grupo Gazeta de Comunicação, em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), contou com importantes nomes do Judiciário brasileiro, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis, da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, ministra Eliana Calmon, do STJ, entre outros.
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, e diversos magistrados do Estado participaram do seminário, que teve mais de 1.700 inscritos e 13 palestras.
O tema corrupção foi debatido em três grandes painéis: Delação Premiada - Fundamentos legais e constitucionais e perspectiva de futuro; Direitos fundamentais e combate à corrupção no exercício das funções políticas e administrativas; e Probidade administrativa como imperativo constitucional - Brasil e Direto comparado.
Para o presidente do TJMT, “a corrupção ultrapassa o território da Justiça criminal e do ilícito, ela está na vida social, está por aí sendo semeada, alastrando o mal. Isso é apenas uma provocação. Eu, ao menos, não acredito na corrupção como simbologia do mal. A corrupção não é juízo final e nós, no Brasil, em 2015, não estamos vivendo a luta do bem e do mal e, tampouco, o império da maldade. Os corruptos não são seres infernais e os promotores e juízes atuantes nos processos criminais e de improbidade não são heróis, mas sim, servidores públicos no cumprimento de seus deveres de ofício”.
Ele ressalta que bem e mal são noções subjetivas e, portanto, sua objetivação passa, necessariamente, pela lei e pela interpretação da lei. “Em uma expressão, corrupção é crime. E como tal deve ser tratada. Assegurando-se ao suposto corrupto-criminoso um processo público, claro, padronizado, auditável constitucionalmente pela via do devido processo legal. No Estado de Direito não há bem e mal. Não há heróis e vilões. Há conduta criminalmente típica e conduta atípica. E ponto”.
O ministro Gilmar Mendes em sua fala foi categórico ao afirmar que é preciso combater a prática da corrupção em todos os níveis e que isso tem que ser uma prática pedagógica. “Temos que acabar com a cultura da corrupção que se instalou no tecido social. Não podemos achar que ela (a corrupção) é um mal menor. Ela existe e precisa ser combatida, para não ser endêmica”.
O ministro citou o caso do “mensalão”, um dos maiores escândalos de corrupção no Brasil. Para Mendes, se o “mensalão” fosse julgado hoje ele seria feito pelo juizado de pequenas causas (Juizados Especiais) mediante ao escândalo da Petrobrás, desencadeado pela Operação Lava Jato.
A corrupção como um problema cultural no Brasil é também a visão do governador Pedro Taques. “Nós brasileiros não somos geneticamente, nem historicamente corruptos. A corrupção no Brasil é algo cultural. Em países como a Suíça, por exemplo, existe corrupção? Claro que existe, a diferença é que lá, ao contrário do que ocorre no Brasil, não existe impunidade. Temos arraigado a cultura de que a coisa pública não é de ninguém, sendo que de fato é de todos nós”.
Para o presidente do Grupo Gazeta de Comunicação, João Dorileo Leal, a proposta do debate foi inserir Mato Grosso na discussão de um tema que, infelizmente, não é tão atual no cenário da política nacional. “Reputo como de suma importância, para o momento que o Brasil vive, debatermos esse assunto. E Mato Grosso não é diferente, diante da série de escândalos pelos quais o Estado tem passado”, observa.
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Janã Pinheiro
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