Poder Judiciário de Mato Grosso
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02.02.2016 18:15
Presidente faz balanço do 1º ano de gestão
Nesta terça-feira (2 de fevereiro) o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, a vice-presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, completam um ano à frente do Judiciário Mato-grossense. No dia 2 de fevereiro de 2015 eles assumiram a alta administração desta Corte com o objetivo de trabalhar em pleno alinhamento com o Planejamento Estratégico delineado para nortear as diretrizes da instituição por seis anos (2015/2020).
Para que o trabalho tivesse início, a atual gestão foi projetada em cima de três importantes pilares: gestão de pessoas, gestão de processos e gestão tecnológica. O primeiro passo foi contratar uma empresa de consultoria para auxiliar na modernização da gestão, por meio da reestruturação dos principais processos e arquiteturas organizacionais.
Dentro deste tripé, a gestão tem atuado fortemente na implantação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe, que deixou de ser um projeto da TI para se transformar em um projeto do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A pacificação social também é uma das prioridades desta administração, que tem apoiado, valorizado e investido ainda em projetos sociais voltados para o cidadão, a fim de levar inclusão social, principalmente para as famílias de baixa renda. Outro ponto forte da gestão tem sido a valorização dos servidores, por meio de capacitações, cursos e benefícios.
O presidente Paulo da Cunha fala nesta entrevista um pouco do que foi realizado neste primeiro ano à frente do Tribunal de Justiça. Confira.
TJMT - Sua gestão foi pensada para trabalhar em cima de três importantes pilares para o Judiciário de Mato Grosso. Gestão de Pessoas, gestão de processos e trabalho e gestão tecnológica. Por que foram traçadas estas diretrizes?
Paulo da Cunha – Traçamos estas diretrizes, que estão em completo alinhamento com o Planejamento Estratégico 2015-2020 e com as metas do Poder Judiciário, principalmente para reestruturar as áreas-meio do Poder Judiciário de Mato Grosso, de modo a municiá-las de condições suficientes à atividade-fim deste poder, que é a solução de conflitos sociais. Para fazer esta reestruturação nós contratamos uma empresa de consultoria, a Falconi, que atua em 25 países e tem larga experiência nesta área. Ela tem um papel muito importante, que é auxiliar o Tribunal na modernização da sua gestão, por meio da reestruturação dos principais processos e arquiteturas organizacionais. Para isso, a empresa já apresentou mudanças em cinco importantes áreas: gestão de aquisições e contratos, gestão de demandas de TI, gestão de obras, de cadastro, além da gestão do Programa PJe, cuja implantação é o principal foco da nossa gestão.
TJMT – E qual a importância da contratação dessa consultoria para o desenvolvimento dos três pilares da gestão?
Paulo da Cunha – Apesar de o foco maior da Falconi ser a gestão de processos, o trabalho da empresa passa pelas três áreas, já que existe uma ligação entre elas. Tudo que está sendo feito tem um link direto com o Planejamento Estratégico, nada é feito aleatoriamente ou sem um propósito. A importância deste trabalho realizado pela consultoria é que ele está focado no aprimoramento da governança institucional, que visa à melhoria do processo de trabalho dentro do Poder Judiciário. É isto que buscamos, melhorar nosso processo de trabalho para melhor atender o cidadão, aquele que necessita dos serviços ofertados pela Justiça Estadual.
TJMT – Um dos três pilares foca a área de tecnologia e dentro dela o Processo Judicial Eletrônico, o PJe. O que foi feito neste primeiro ano para a implantação desta importante plataforma?
Paulo da Cunha – Muita coisa foi feita. Avançamos bastante. Um passo que considero importante foi a criação de um Comitê de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que envolve todas as coordenadorias do Tribunal de Justiça. Assim todos assumem seu papel nesta matriz de responsabilidade. Por meio de um modelo de governança, desenvolvido com apoio da Falconi, a implantação do PJe foi dividida em 11 projetos, todos em andamento. O PJe tem ganhado corpo a cada dia, se expandindo não só para novas unidades judiciárias, mas também dentro das áreas administrativas do Tribunal de Justiça. Verificamos a necessidade de compartilhar a responsabilidade por este projeto e, com isso, conseguimos envolver todas as coordenadorias. O PJe não é um projeto da equipe da TI, é um projeto do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e hoje ele tem esse tratamento dentro da nossa instituição.
Na atual gestão, além de várias unidades de Primeiro Grau, conseguimos implantar o PJe em três câmaras do Tribunal de Justiça. Junto com o TJ do Paraná, fomos pioneiros na instalação do PJe no Segundo Grau de jurisdição. Fato que me traz muita satisfação. E nossa meta para 2016 é bastante audaciosa, pretendemos implantar a ferramenta em 51% das unidades judiciárias até o fim do ano.
TJMT – Em 2015 o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, mostrou que o número de processos arquivados pelo TJMT (ano base 2014) foi maior que a quantidade de novas ações que ingressaram. Como o Judiciário conseguiu alcançar este resultado positivo?
Paulo da Cunha – Os números apresentados mostram que o Judiciário de Mato Grosso está no caminho certo. Estamos avançando aos poucos, porém com solidez, graças também ao trabalho desenvolvido com maestria pela atual corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip. Nosso trabalho tem sido focado nos resultados. Conseguimos estes índices positivos graças a uma somatória de ações executadas com o incremento da força de trabalho, com a realização de concurso para novos magistrados e o aumento do número de terceiros em colaboração, como os juízes leigos, estagiários e conciliadores. Além disso, foram realizados vários mutirões pela Corregedoria-Geral da Justiça com foco na baixa de processos. Investimos também na aquisição de ferramentas importantes, como o BI, que permite monitorar melhor os dados, quase em tempo real. Antes do BI, para extrair um relatório do estoque processual, por exemplo, era necessário pelo menos dois meses de antecedência, hoje são necessárias apenas 24 horas. Essa ferramenta permite que os dados coletados se transformem em informações, fazendo com que a tomada de ações possa ocorrer com maior rapidez e no foco do problema.
TJMT – Estes dados positivos aumentam a responsabilidade do Tribunal de Justiça?
Paulo da Cunha – Com certeza, mas nós vamos continuar trabalhando focados no tripé da gestão. Para isso, estamos investindo em diferentes frentes de trabalho, como, por exemplo, a expansão do PJe. Nossa meta é que até 2017 ele esteja em 100% das unidades judiciárias, incluindo o Segundo Grau. Nossa meta é arrumar a casa para que as melhorias possam aparecer a médio e a longo prazos. Temos trabalhado muito em equipe. Sou da teoria de que aqueles que desejam chegar rápido, vão sozinhos, e os que almejam ir longe, vão juntos. É isso que estamos fazendo, indo juntos, porque nosso objetivo é ir longe.
TJMT - Presidente, solução de conflitos por meio de conciliação e mediação é uma prioridade nesta gestão?
Paulo da Cunha - A pacificação social é uma das ações mais eficientes para o Judiciário enfrentar o grande número de ações que aportam todos os dias nos fóruns e tribunais. Mas acredito que ela não se dá apenas pelo processo judicial. Por esta razão, essa administração, desde o início, trabalha ampliando a parceria com o Conselho Nacional de Justiça para difundir a cultura da conciliação e da mediação. Igualmente ampliamos o número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os Cejuscs, espalhados nas mais distantes comarcas do Estado.
Resultado deste investimento é que hoje Mato Grosso é referência nacional quando o assunto é conciliação e mediação, com 35 unidades em funcionamento, sendo 32 Cejuscs, um específico para a área ambiental e duas Centrais de Conciliação, de Primeiro e Segundo Graus. Em 2015 foram agendadas exatas 47.821 audiências, sendo que, deste total, 88,34% resultaram em acordo.
Este resultado positivo é fruto de trabalho intenso desta gestão e da desembargadora Clarice Claudino da Silva, vice-presidente do TJMT, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. A ela, meu sincero agradecimento.
TJMT – Neste primeiro ano de gestão foi retomado o projeto Jornada de Estudos. O senhor visitou várias comarcas polos do Estado para ouvir de perto os servidores e magistrados, debater os principais problemas e pensar na solução deles. Qual a avaliação que o senhor faz deste trabalho?
Paulo da Cunha – O trabalho é de suma importância para unir os magistrados, bem como é um momento de troca de experiências, no qual eles têm a oportunidade de discutir assuntos relativos à classe e as boas práticas implantadas nas demais comarcas. Às vezes o fluxo de trabalho nos consome e nos esquecemos de que somos humanos e precisamos deste relacionamento.
Esta é a hora em que ouvimos as demandas dos juízes e servidores, as quais vão incidir diretamente na melhoria do serviço prestado aos jurisdicionados, nossos principais clientes. Em contrapartida, nas reuniões nós reforçamos as nossas metas, que visam principalmente à diminuição da taxa de congestionamento.
Também aproveitamos este momento para estreitar o relacionamento com a sociedade, fortalecendo assim a imagem do Poder Judiciário. Para tanto, dentre as atividades da Jornada, sobressai-se uma palestra de cunho relevante que é oferecida gratuitamente aos estudantes, operadores de direito e ao público em geral.
Este projeto foi idealizado quando eu ainda estava à frente da Escola da Magistratura, em 2011. Ano passado sabiamente foi retomado pela atual diretora, desembargadora Marilsen Addario. Visando à plena eficácia do trabalho, ele é desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça e com a Associação Mato-grossense de Magistrados.
TJMT - Com relação às ações nas comarcas, esta gestão tem realizado bons investimentos em obras. Por que este cuidado da gestão com o patrimônio é importante?
Paulo da Cunha – Investir em obras que precisam ser concluídas é uma forma de fortalecer a imensa estrutura judiciária de Mato Grosso, com reflexos diretos na entrega jurisdicional à sociedade. Desde que assumi a gestão, estamos desenvolvendo ações primordiais de manutenção dos prédios como, por exemplo, retirada de infiltração, recomposição de piso, pintura interna e externa, recuperação de calçadas, da rede elétrica, entre outros reparos.
A Comarca de Dom Aquino (166 km ao Sul) está entre as contempladas. A reforma, que foi finalizada, mudou a apresentação do Fórum, que está com outro visual. Desde a criação da comarca, em 1973, a unidade judiciária só havia passado por uma reforma. Paranatinga (373 km ao sul) também comemora as melhorias realizadas. A reforma na unidade terminou em março. A última havia sido feita há 10 anos.
A satisfação dos servidores, magistrados e também da população, que recebem o Fórum repaginado, nos mostra que estamos no caminho certo.
TJMT - Dentro do trabalho de gestão de pessoas, no primeiro ano de gestão foi lançado um concurso público, que tem como foco atender as necessidades da Primeira Instância. Também foi dada posse a 26 novos magistrados. Qual a relevância de investir em servidores e magistrados dentro do Poder Judiciário?
Paulo da Cunha – Um dos pontos principais desta gestão é o investimento em pessoas e todos sabemos que servidores e magistrados são os maiores patrimônio da Justiça mato-grossense. O Judiciário é como uma grande indústria, onde todas as etapas de produção são imprescindíveis para entrega de produto final - neste caso, a melhor prestação jurisdicional.
O concurso para servidores ainda está em andamento. As inscrições terminaram no domingo (31 de janeiro). A expectativa é de 110 novos analistas judiciários, 55 técnicos judiciários e três distribuidores, contadores e partidores. Serão mais servidores somando esforços e melhorando o fluxo dos trabalhos.
Já quanto aos juízes, no início do ano foram titularizados cinco magistrados que deixaram de ser substitutos e passaram a ser de direito. Também foram empossados 26 novos juízes, que em dezembro seguiram para atuar no interior do Estado e melhorar a entrega da justiça plena e justa, tão almejada pela sociedade.
Sabemos que o número de novos juízes e servidores ainda não atende plenamente as necessidades do nosso Estado, mas já significa um fôlego a mais para as comarcas, contribuindo – e muito – para a redução da nossa taxa de congestionamento.
TJMT - Neste primeiro ano de gestão, a sua administração focou na valorização dos servidores. Gostaria que o senhor falasse um pouco sobre o assunto.
Paulo da Cunha – Se quisermos uma instituição sólida e respeitosa, investir em pessoas é o melhor caminho. Além dos cursos e capacitações, também estamos aprimorando os benefícios que os servidores recebem. A última ação foi tomada durante a sessão do Tribunal Pleno da semana passada, quando propus - e foi aprovado por unanimidade - a recomposição salarial dos servidores de 2016. Pela primeira vez, a medida foi tomada antecipadamente, a fim de garantir aos servidores o recebimento já em maio, e não de forma retroativa, como costumeiramente.
Houve o reajuste de benefícios como auxílio-saúde. Também foi regulamentado o auxílio-graduação, que se destina a contribuir com as despesas decorrentes do custeio de cursos da primeira graduação, o que contribui para elevar a qualificação dos nossos servidores.
Todos os benefícios objetivam contribuir para a execução satisfatória e de qualidade do serviço público. Sabemos que um servidor contente trabalha com prazer e motivação, e isso reflete no serviço ofertado ao público.
TJMT – Ainda neste foco, a gestão fortaleceu a Caravana da Saúde nas comarcas do interior do Estado. Qual a importância deste projeto?
Paulo da Cunha – O projeto é antigo no TJMT e foi retomado nesta gestão com o intuito de elevar a motivação e reconhecer o lado humano e profissional dos magistrados e servidores da Justiça Estadual. As Caravanas da Saúde são a melhor forma de alcançar essa meta, pois primam pela melhoria da qualidade de vida e do trabalho das pessoas que compõem o Poder Judiciário mato-grossense.
O programa percorre as comarcas do interior para levar orientações sobre saúde em geral e levantar o perfil da saúde dos servidores da Justiça. Em 2015 foram visitadas 17 comarcas, de ponta a ponta do Estado – Norte, Sul, Leste a Oeste. Para 2016, outras 11 comarcas já estão agendadas. Alta Floresta, a primeira unidade jurisdicional que será visitada neste ano, ligou e fez questão de agendar com a equipe do Bem Viver.
TJMT – Outro ponto importante a ser destacado neste primeiro ano foi a criação da Academia de Líderes, focada na formação de servidores de carreira, que posteriormente possam atuar em cargos de chefia. Por que o Tribunal resolveu fazer este investimento?
Paulo da Cunha – A Academia de Novos Líderes foi sonhada e idealizada desde o momento da transição, ainda em 2014, quando foi detectada a necessidade de servidores estarem aptos e treinados a ocupar cargo de chefia. Neste sentido, resolvemos investir pesado e agora 60 servidores efetivos que atuam na Primeira e Segunda Instância passam por esta capacitação. A ideia é ainda antes do término da gestão interiorizar este treinamento, expandindo para servidores de outras comarcas do Estado. Nós sabemos que um líder tem a habilidade de motivar e influenciar os liderados de forma ética, valorizando o que há de melhor em cada um e fazendo com que as pessoas alcancem os objetivos voluntariamente e com entusiasmo.
TJMT – O Poder Judiciário de Mato Grosso tem atuado fortemente em projetos sociais, mostrando que o papel da Justiça é também levar cidadania e inclusão social às pessoas?
Paulo da Cunha – Com certeza. Entre outros projetos sociais realizados pelo Tribunal de Justiça, destaco dois que tiveram grande êxito neste primeiro ano de gestão. Um deles é a Justiça Comunitária, que ampliou o número de atendimentos em 2015 e expandiu os serviços para outras comarcas do interior. O programa leva cidadania e inclusão social à população de baixa renda, por meio de orientações jurídicas e serviços de saúde e educação. O trabalho é realizado com o apoio de mais de 60 parceiros. Quero aproveitar a oportunidade para agradecer o empenho de cada um, já que todos os serviços ofertados não têm nenhum custo para o cidadão. Para se ter ideia da dimensão desta iniciativa, só neste primeiro ano de gestão foram mais de 23 mil procedimentos realizados.
Outro projeto grandioso é o Ribeirinho Cidadão, realizado juntamente com a Defensoria Pública e Governo do Estado. O sucesso do projeto é tamanho que este ano já está na sua 9ª edição. São mais de 70 profissionais que levarão assistência jurídica, de saúde e assistência social a mais de 40 comunidades ribeirinhas. No ano passado foram 11 mil atendimentos realizados. Quero também aqui aproveitar para agradecer a todos estes abnegados que dedicam seu tempo e seu trabalho em prol daqueles que necessitam do poder público em meio ao Pantanal. Aproveito para anunciar o Ribeirinho deste ano, que será realizado entre os dias 12 e 29 de fevereiro. A abertura será em Santo Antonio de Leverger e contará com a presença do governador do Estado, Pedro Taques, um grande parceiro do projeto este ano, e do defensor-público-geral, Djalma Sabo Mendes.
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