Poder Judiciário de Mato Grosso
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03.06.2019 18:14
Rosário Oeste divulga edital para seleção de juiz leigo
Se você tem interesse em atuar como juiz leigo na Comarca de Rosário Oeste (128 km ao norte de Cuiabá), fique atento. Foi divulgado o Edital 016/2019 que traz a abertura do Processo Seletivo para credenciamento de juiz leigo para trabalhar no Juizado Especial do respectivo Foro. A inscrição é de graça e deve ser feita, de 3 a 7 de junho, das 13h às 18h, na Diretoria do Fórum de Rosário Oeste. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas.
A data e local da prova objetiva será indicado em edital específico, publicado com pelo menos cinco dias de antecedência, com início previsto para às 8h e término às 13h. O candidato receberá a prova prática de sentença após a entrega da prova objetiva.
A prova objetiva vai conter 20 questões de múltipla escolha, tendo cada uma quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova prática de sentença deverá conter no mínimo 40 linhas e no máximo 120 linhas, dispensado o relatório.
O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
Conforme divulgado no edital, no ato do credenciamento, os candidatos deverão atender as seguintes exigências: ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente na Comarca do Juizado; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil; não ter processo em andamento no Juizado Especial da Comarca onde pretenda exercer função; não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do Juizado no qual exerça suas funções.
É proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, de magistrado ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça.
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
O credenciamento será considerado automaticamente prorrogado, por igual período, se, dentro de 30 dias do vencimento do biênio, não for publicado o ato de descredenciamento. A divulgação da relação dos candidatos aprovados no processo seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Veja AQUI o edital completo.
Mais detalhes e informações sobre o seletivo: (65) 3356-1533.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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