Poder Judiciário de Mato Grosso
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22.05.2020 09:02
Mais facilidade: TJMT soluciona dúvidas sobre cadastro de empresas no PJe
Está disponível para consulta na internet uma página com as principais dúvidas que os usuários têm acerca do cadastramento de empresas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A wiki, disponibilizada pela Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, traz um conjunto de perguntas e respostas que têm sido frequentemente feitas à instituição. O material pode ser acessado na íntegra AQUI.Segundo a coordenadora judiciária do TJMT, Mariely Carvalho Steinmetz, a página criada traz respostas para aproximadamente 90% das dúvidas dos usuários. “Antes, só havia o e-mail para sanar essas dúvidas. Agora também implantamos o SDM, mas 90% das nossas demandas podem ser resolvidas com a simples leitura das perguntas e respostas. Assim, vamos otimizar o cadastro, evitando a devolução, por exemplo. Estamos sempre buscando facilitar a vida do nosso cliente final”, destaca.
Uma das perguntas mais frequentes é ‘como efetuar o cadastro no PJe?’. O passo a passo é simples: as pessoas jurídicas deverão acessar https://clickjudapp.tjmt.jus.br/pessoas-juridicas/cadastrar e preencher o formulário de solicitação de acesso, bem como anexar a documentação exigida, ler e aceitar o Termo de Adesão.
Muitos usuários também têm dúvidas sobre os documentos que precisam ser anexados no cadastro. A wiki traz a resposta completa, assim como soluciona dúvidas sobre quem pode ser representante da pessoa jurídica no PJe e quais os compromissos assumidos pela pessoa jurídica ao realizar o cadastro.
O cadastro das empresas no PJe é regulamentado pela Portaria-Conjunta n. 291/2020, de 22 de abril de 2020, que versa sobre o cadastramento de empresas públicas e privadas para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 246 do novo Código de Processo Civil.
No processo eletrônico, após o efetivo cadastramento da empresa, as citações, intimações e notificações serão efetuadas preferencialmente via sistema PJe e enviadas ao painel da empresa, ou seja, todas as comunicações ficarão disponíveis no painel da empresa no PJe para acompanhamento, cientificação e respectivas respostas.
O cadastro das empresas no PJe está sendo realizado pela Coordenadoria Judiciária do TJMT, e o contato, em caso de outras dúvidas ou sugestões, pode ser realizado pelo e-mail “coordenadoria.judiciaria@tjmt.jus.br”.
Obrigatoriedade - As empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, que serão feitas preferencialmente por esse meio, conforme art. 246, §1º do CPC. A regra aplica-se à União, Estados e Municípios, e às entidades de administração direta.
A determinação consta da Portaria Conjunta n. 291/2020, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva.
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Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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