Poder Judiciário de Mato Grosso
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01.07.2021 10:32
Juíza do JET faz alerta: evitem aglomerações de torcidasA indicação é da magistrada Patricia Ceni responsável pelo Juizado Especial do Torcedor (JET), que atua no entorno de 5 quilômetros dos locais onde são realizados eventos com grande potencial de aglomeração de pessoas. Ainda que a torcida não esteja liberada para participar dos eventos esportivos, muita gente tem se encontrado em frente a hotéis, onde grandes equipes e jogadores famosos se hospedam. O próximo desafio será o jogo entre Cuiabá e Flamengo, marcado para hoje (1/7/21) na Arena Pantanal em Cuiabá.
A preocupação do momento é com o atrativo da Arena Pantanal. Com o aceso da equipe do Cuiabá a Série A do Brasileirão, grandes times estão vindo jogar na Capital e uma das funções das Forças de Segurança é evitar aglomerações. A juíza explicou que os cinco jogos da Copa América foram um grande teste para as equipes que atuam neste setor e nenhum episódio mais preocupante foi registrado.
“O JET é responsável por todo e qualquer delito relacionado aos crimes de menor potencial ofensivo ou previstos no Estatuto do torcedor. O Juizado Especial do Torcedor continua sua atuação mesmo com as restrições geradas pela Pandemia. Os trabalhos fazem parte da parceria estabelecida com as Forças de Segurança”, disse a magistrada Patrícia Ceni.
“Em decorrência do Estatuto do Torcedor qualquer episódio que tenha relação com eventos esportivos e também decorrentes de atos relacionados, acabam sendo julgados pelo JET. Isto no entorno de até 5 quilômetros do local do evento. Estaremos lá para julgar ocorrências, mas queremos evitar os problemas”, revelou a magistrada.
Algumas torcidas já estão promovendo aglomerações e as autoridades monitoram as atividades a fim de se evitar problemas maiores. Em decorrência da subida do Cuiabá para a Série A do Brasileirão a Câmara Temática de Grandes Eventos, que funcionou durante a Copa do Mundo foi reativada. O trabalho é desenvolvido em parceria entre Sesp, Semob, Guarda Municipal, Samu, entre outros parceiros.
Conforme a Resolução nº 12/2019 do TJMT o JET se faz presente:
Em demandas oriundas nos acontecimentos esportivos, artísticos, religiosos e culturais, de grande destaque e que atinjam grande massa de público no Estado de Mato Grosso. São considerados grandes eventos, acontecimentos com mais de 10 mil pessoas, e que demandem ações coordenadas e padronizadas no âmbito do Poder Judiciário e dos demais segmentos de segurança pública e defesa social.
De acordo com o Estatuto do Torcedor:
Art. 41-B. Promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos:
Pena - reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.
§ 1o Incorrerá nas mesmas penas o torcedor que:
I - promover tumulto, praticar ou incitar a violência num raio de 5.000 (cinco mil) metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta do local da realização do evento.
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ/TJMT
