Poder Judiciário de Mato Grosso
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10.11.2021 15:02
Judiciário promove seminário sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário
O Poder Judiciário estadual por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) realiza, nos dias 16 e 17 de novembro, o I Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. O evento cumpre a Resolução CNJ (Conselho Nacional de Justiça) n.º 307, que institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário no Âmbito do Poder Judiciário. O seminário será virtual, por meio da plataforma Google Meet e transmitido pelo canal no Youtube do GEDIFI (Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Fundamentais e Interdisciplinaridade - GEDIFI/Unemat/Cnpq). A Resolução CNJ n.º 307 tem o objetivo de dar uma resposta de Estado mais qualificada às cerca de 230 mil pessoas que recebem alvarás de soltura a cada semestre segundo dados do Executivo Federal do primeiro semestre de 2020, aponta o Conselho.
A normativa faz jus ao papel institucional do Judiciário que, por meio do DMF (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas-CNJ) e do GMF-MT, tem como função fomentar a implementação de medidas protetivas e de projetos de capacitação profissional e reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário.
O seminário, que tem como tema “Os Escritórios Sociais e a Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário”, está sendo organizado por meio do Projeto de Extensão “GMF e Unemat: Repensando o Cárcere”, vinculado à Universidade do estado de Mato Grosso, campus universitário de Diamantino, Alto Araguaia e ao Núcleo Pedagógico de Rondonópolis e da Rede de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Penitenciário de Mato Grosso – RAESP, contanto também com o apoio do Programa Fazendo Justiça, parceria entre Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Entre os palestrantes do evento estão o juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e Coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis Neto; o Coordenador do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do Programa Fazendo Justiça – CNJ, Felipe Athayde Lins de Melo; a Coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESP) do Rio de Janeiro, Edite Rosa de Mesquita; e o Coordenador do RAESP-MT e presidente da Associação Mais Liberdade, Sandro Augusto Lohmann.
Inscrições - As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Faesp, no endereço eletrônico https://eva.faespe.org.br/sepae/.
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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