Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
22.11.2021 14:33
Judiciário lança Centro de Solução de Conflitos exclusivo para questões de Saúde Pública
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde Pública do Poder Judiciário de Mato Grosso foi oficialmente instalado nesta segunda-feira (22), em solenidade realizada na sede do Tribunal de Justiça (TJMT), com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado. O Cejusc da Saúde Pública atuará no atendimento ao público, prestando orientações e informações (cidadania), e também na solução de conflitos pré-processuais e processuais, exclusivamente em demandas que tratem do direito à saúde pública.“Nós aprendemos, desde a faculdade, que é bem melhor uma demanda razoável do que uma briga pelo resto da vida e está comprovado que o caminho da conciliação é o que traz mais celeridade às ações judiciais e as soluções de conflitos. A conciliação tem se mostrado muito ágil e eficiente, daí porque resolvermos criar esse núcleo. Tenho absoluta convicção que nós teremos muito sucesso com essa iniciativa”, explicou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Garglione Póvoas.
O corregedor Geral de Justiça de Mato Grosso desembargador José Zuquim Nogueira lembrou que, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre os anos 2008 a 2017, houve um aumento de 130% na chamada judicialização da área da saúde. Em 2018, eram 78,7 milhões de processos relativos a saúde pública nas mãos de 18 mil magistrados. “Essa iniciativa do Cejusc da Saúde Pública é como uma porta que está se abrindo para várias portas do nosso Judiciário”, completou o corregedor. Com competência para atuar em demandas de todo o Estado, o Cejusc prestará atendimento tanto presencial quanto virtual, facilitando assim a resolução das demandas sem a necessidade de deslocamento do cidadão que reside em outra cidade, otimizando tempo e reduzindo custos.
“Nosso objetivo é trazer algumas soluções gerais, com a facilidade de todas as Comarcas terem acesso e buscarem melhores meios de resolver as ações. Já para o governo é pra resolver as questões da área de uma forma mais econômicaisso. Nós buscamos eficiência e rapidez no atendimento a saúde, de uma forma menos onerosa. O Cejusc da Saúde Pública busca ter uma área da saúde que atenda a população com mais rapidez, eficiência e menos custo para o Estado. Estamos tendo o apoio do governo do Estado e acreditamos que juntos poderemos trazer resultados mais efetivos”, destaca o Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mario Kono. A Justiça Estadual pretende reduzir o tempo de resposta aos atendimentos de cidadania; diminuir o tempo de tramitação dos procedimentos processuais e pré-processuais; ampliar a quantidade de pessoas beneficiadas pelas atividades relacionadas à composição amigável; aumentar a taxa de acordo nas reclamações pré-processuais e processos judiciais que tramitam no Cejusc; e, por fim, atender as demandas da saúde, especialmente pela constatação do aumento dos conflitos na área em função da pandemia de coronavírus.
Durante a solenidade, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes destacou a atuação do Poder Judiciário do Estado na busca por soluções em uma área delicada e extremamente demandada. “O Tribunal de Justiça tem tido um comportamento extremamente proativo. A criação da Vara da Saúde foi uma das ações mais brilhantes que vi nos últimos anos para melhorar a prestação de serviços ao cidadão e ao mesmo tempo trazer economicidade. Hoje vemos mais uma dessas inciativas importantes. O Tribunal tem se mostrado não só um operador do direito e da Justiça, mas um Tribunal que busca todo o tempo prestar o melhor serviço para atender o cidadão mato-grossense”. “A criação de uma instância específica para podermos abreviar os conflitos e buscar solução em uma maior velocidade é muito importante. O SUS não consegue abarcar todos os procedimentos. O que nós queremos é uma instância de solução de conflitos, que possa de certa forma até anteceder demandas judiciais e dar amparo para que o gestor possa executar, o que muitas vezes implica em riscos jurídico devido a urgência da área. Essa solução que se apresenta é salutar para o governo do Estado, para o Judiciário e principalmente para a população”, apontou o secretário de estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
O novo Cejusc funcionará em um espaço anexo à Vara Estadual da Saúde, no Fórum de Várzea Grande, e terá como coordenador o juiz José Luiz Leite Lindote, que já responde pela Vara Especializada.
A solenidade de lançamento do Cejusc da Saúde Pública contou também com a presença das desembargadoras Serly Marcondes Alves e Helena Maria Bezerra Ramos, da juíza coordenadora do Nupemec Cristiane Padim da Silva, do juiz coordenador do Cejusc da Saúde Pública José Luiz Leite Lindote, do presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Maxi Russi, do secretário chefe da Casa Civil do Estado, Mauro Carvalho, de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de magistrados e servidores do Poder Judiciário, entre outros.
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
