Poder Judiciário de Mato Grosso
Notícias
21.03.2023 12:58
Botão do Pânico: Judiciário concedeu aplicativo para mais de 7 mil mulheres em Mato Grosso
Em Mato Grosso, mais de 7 mil mulheres vítimas de violência doméstica contam com o aplicativo “SOS Mulher – Botão do Pânico Virtual” para se proteger dos seus agressores. Só nos primeiros 70 dias de 2023, os juízes e juízas das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis deferiram 983 pedidos para o uso da ferramenta. De acordo com o painel, em 20 meses de funcionamento do aplicativo, a Justiça Estadual concedeu a ferramenta a 7023 vítimas. São mulheres que já têm medida protetiva contra os agressores e vivem nos municípios mato-grossenses que possuem unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
Os dados constam no painel de monitoramento da Polícia Judiciária Civil (PJC), parceira do Poder Judiciário no combate e enfrentamento à violência doméstica. O Botão do Pânico Virtual é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica, promovendo agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006).
Para acionar o botão do pânico, que funciona como um pedido de socorro no formato virtual, a vítima precisa ter solicitado uma medida protetiva e informar se deseja a ferramenta virtual. O pedido será analisado pela Justiça e, em caso de deferimento, instalado no aparelho. Ao clicar no botão do aplicativo, em 30 segundos o pedido de ajuda chega ao Ciosp da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), que envia a viatura mais próxima em socorro à vítima.
Inovações - Desde que foi lançado, em 23 de junho de 2021, o aplicativo passou por várias inovações e aperfeiçoamentos. A autonomia de delegados e delegadas para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher julgue a solicitação é uma delas.
O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site, Medida Protetiva On-line basta digitar na barra de navegação do site o endereço https://sosmulher.pjc.mt.gov.br
Números – Dados, estatísticas e outras informações estão disponíveis no Portal da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT).
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida da mão de uma mulher segurando um celular aberto na página inicial do aplicativo SOS Mulher MT. Acompanha o texto: Justiça de Mato Grosso julga quase 7 mil pedidos para uso do Botão do Pânico. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
